O governador Jorginho Mello (PL) entregou o Projeto de Lei que propõe a criação da Universidade Gratuita em Santa Catarina para ser analisado pela Alesc, sua principal bandeira de campanha e motivo pelo qual vem fazendo cortes em despesas do governo. Na entrega da proposta, nesta terça-feira (16/5), deputados estaduais se comprometeram a analisar o projeto no primeiro semestre, visando iniciar o programa ainda em 2023.
A proposta “crua” do Universidade Gratuita
O programa Universidade Gratuita pretende oferecer aos estudantes a graduação acadêmica integral, chegando a R$ 1,2 bilhões de investimentos em 2026. Não se trata de uma bolsa de estudos: o aluno não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter um avalista. A implantação do Programa será escalonada: serão 30 mil alunos no segundo semestre de 2023, o que corresponde a 40% do total de estudantes que serão atendidos até 2026.
A ideia é atender 30 mil estudantes a partir do segundo semestre de 2023; 45 mil em 2024; 60 mil em 2025 e chegar a 100% de contemplados, cerca de 75 mil alunos, em 2026, atendendo todos os estudantes matriculados nas universidades comunitárias. Em 2023, o investimento inicial será de, pelo menos, R$ 228,4 milhões. Em 2024, R$ 698,2 milhões; em 2025 chegará a cerca de R$ 933,8 milhões e, na fase final de implementação, pode chegar a R$ 1,2 bilhão.
O projeto inclui também, além das 13 universidades do Sistema Acafe, a SATC, de Criciúma, e Ielusc, de Joinville foram incluídas na proposta porque também são instituições sem fins lucrativos.
Para participar, os estudantes precisam seguir uma série de pré-requisitos. Entre eles, residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos, ter uma renda máxima, sendo que a preferência sempre será dos mais carentes, e, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas, entre outros. Como contrapartida, os acadêmicos precisarão atuar em sua área de formação durante ou após a graduação.
O Programa prevê ainda que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, garantir a contrapartida, prestar contas ao Estado sobre o andamento dos auxílios, Ofertar itinerários formativos aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com 50% de gratuidade, entre outros.
O Governador também entregou à Alesc o Projeto de lei que amplia o sistema de bolsas para estudantes das instituições particulares de ensino superior com sede em SC que não fazem parte do Sistema Acafe. Segundo o PL, a partir do próximo ano, elas receberão o equivalente a 20% de todos os recursos aportados no Universidade Gratuita. Os recursos serão destinados às instituições de acordo com o número de alunos regularmente matriculados e com base no orçamento aprovado no ano anterior. Como contrapartida, o estudante beneficiado pelo programa deverá trabalhar em sua área de formação na região onde cursou a graduação durante ou após o período de estudos.
Estudantes que têm bolsa do Uniedu continuarão recebendo o benefício até o fim do ano e poderão entrar no programa Universidade Gratuita apenas no ano que vem.
