O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu uma recomendação ao município de Florianópolis para que rescinda, com urgência, o contrato firmado com a Prime Log Distribuidora Eirelli (EPP), empresa administradora do almoxarifado municipal.
A empresa armazena os mais diversos tipos de materiais adquiridos por todos os órgãos da Prefeitura, dentre eles medicamentos da rede pública de saúde do município, vem descumprindo uma série de cláusulas do Contrato n° 487/SME/2018, segundo o MP.
Em episódio recente, mais de 10 mil ampolas de insulina e vacinas tiveram de ser descartadas do depósito, localizado em São José, por mau acondicionamento – acima da temperatura ideal –, acarretando em prejuízo superior a R$ 400 mil aos cofres municipais.
Na Recomendação n. 001/2019/31PJ/CAP, expedida no dia 31 de janeiro, a Promotora de Justiça Juliana Padrão Serra de Araújo requer que a Administração Pública Municipal adote providências administrativas urgentes para rescindir o Contrato n. 487/SME/2018, por inexecução contratual, com a consequente redistribuição de todos os materiais armazenados no almoxarifado central às Secretarias Competentes (com exceção daqueles produtos que foram lacrados e interditados pela Vigilância Sanitária), a fim de que não haja prejuízo aos serviços públicos prestados à população.
O documento sugere, também, que o ente público municipal adote providências para identificar e recolher imediatamente toda medicação que estava armazenada irregularmente, conforme constatações da Vigilância Sanitária de São José, que já tenha sido distribuída às unidades de saúde do Município para o consumo da população antes da interdição efetivada, a fim de evitar danos irreversíveis à saúde dos munícipes.
A Prefeitura tem até sexta-feira (8/2) para responder se acata ou não a recomendação. Enquanto isso, a Promotoria de Justiça continua investigando o caso para apurar supostas irregularidades no processo licitatório que resultou na contratação da empresa Prime Log (Concorrência n. 462/SMA/DSLC/2017), bem como a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.
