A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) está com uma consulta pública sobre a Nova Estrutura Tarifária da Casan aberta à população até 28 de fevereiro. Segundo a agência, o novo modelo proposto quer beneficiar quem economiza mais água.
Hoje, por exemplo, a tarifa mínima de água nas cidades conveniadas com a Casan é R$ 46,28 mais R$ 4,62 por m³ usado para quem consome até 10 m³ ao mês. Independente se o usuário consumiu 3 m³ ou 10 m³, paga esse valor de tarifa mínima.
Com o novo modelo proposto, a tarifa mínima de água cai para R$ 30,41 e mais R$ 2,04 por m³ usado (para até 10 m³/mês).
Em resumo, a nova estrutura tarifária proposta pela Aresc compreende duas parcelas. Uma é a parte fixa da tarifa, a ser cobrada como garantia mínima de receita à Casan, necessária para garantir a remuneração e depreciação da infraestrutura física dos serviços de água e esgotamento sanitário já disponíveis aos usuários; e outra por m³ consumido, diferenciada para cada categoria, observadas as características de uso, com valores progressivos com base em faixas de consumo.
Como exemplo, uma unidade consumidora de categoria residencial que consumiu 3 m³ de água vai pagar R$ 36,53 (R$2,04 x 3 = R$6,12 + R$30,41).
De acordo com a Gerência de Regulação da Aresc, 60% dos usuários da Casan estão nessa faixa de consumo de até 10 m³. Esses consumidores serão os mais beneficiados com o novo modelo de tarifa mínima de água, que vai estimular a economia e a sustentabilidade ambiental e econômico-financeiro, segundo a agência.
Após o término da consulta pública, a Aresc publicará a nova resolução detalhando, aprovando e autorizando a Casan a aplicar a nova estrutura tarifária em um prazo de 30 dias após a publicação. A agência diz também que serão realizadas audiências públicas logo após publicação da resolução que aprova a nova estrutura.
A documentação dessa consulta pública, o modelo para envio de questionamentos e os critérios e procedimentos para participação estão à disposição no site da agência.
