Após a conclusão da obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis, prevista para dezembro de 2023, a redução da tarifa de pedágio no trecho de concessão da BR-101 Norte em Santa Catarina não é garantida, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Como a construção do contorno da Grande Florianópolis deve terminar dentro desses 5 meses, a partir do próximo ano teoricamente os adicionais na tarifa para a obra poderiam ser retirados, resultando em um valor de pedágio mais baixo, com o fim da cobrança adicional por causa do termo aditivo 02/2020.
O segundo termo aditivo ao contrato de 2008 da Arteris com a União, firmado em 2020, foi incluído na concessão autorizando a empresa a cobrar R$ 491 milhões a mais nos pedágios referente às obras no trecho sul. Na época a autorização para reajuste chegou a quase R$ 1 bilhão, incluindo custos para a 3ª faixa entre Palhoça e São José.
O aditivo foi necessário porque inicialmente não estavam previstos os túneis nessa parte, em Palhoça, região que teve aumento na ocupação urbana, com construção de casas e condomínios autorizados pela prefeitura.
De acordo com o aditivo, então, a concessionária foi autorizada a repassar o valor dos investimentos para a tarifa de pedágio, já que toda a obra é bancada pelos usuários da rodovia.
Mas o valor mais baixo pode não ocorrer, devido a outros reequilíbrios e composições da tarifa. Por ora a concessionária pleiteia um aumento de preços das tarifas, na revisão que está em curso, ainda sem data para julgamento.
A Arteris solicitou à ANTT o aumento com base nas verbas necessárias para desapropriação de terrenos, radares e rede de fibra ótica. Além disso, explica a agência, o reajuste tarifário em si, baseado na variação do IPCA no período, também faz parte da recomposição tarifária.
Embora a conclusão do Contorno Viário da Grande Florianópolis seja uma conquista importante para a região, não há garantia de que a tarifa nas quatro praças de pedágio na BR-101 Norte em Santa Catarina, sob concessão da Autopista Litoral Sul, será reduzida após o término da obra – atualmente o valor base está em R$ 4,70.
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