Um dos supostos esquemas de corrupção na Prefeitura de Palhoça vem sendo investigado pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) desde o final de 2020, quando as primeiras informações chegaram à Polícia Civil tratando de irregularidades no setor de topografia. Em dezembro daquele ano houve a primeira fase da Operação Terra Limpa, que teve novos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta sexta-feira (11/8).
Em entrevista ao Correio, a delegada responsável por essa investigação, Isabel Fauth, dá detalhes sobre esse caso específico, que não é o único nas administrações recentes de Palhoça. Segundo a investigadora, a equipe da Decor descobriu que um servidor atuante no setor de obras e fiscalizações cobrava propina de construtoras para fazer andar processos mais rapidamente, além dos projetos serem irregulares de acordo com as normas.
“Em 2020 nós recebemos diversas informações envolvendo servidores da prefeitura municipal de Palhoça que atuavam em secretarias diferentes. Então, em 2020, nós tivemos como foco o setor de topografia da Secretaria de Infraestrutura. A investigação foi dividida em três eixos. O primeiro é relacionados à topografia. Outro, processos administrativos relacionados a imóveis, mas com indícios de falsificação de documentos já no protocolo dos processos; e o terceiro eixo relacionado à liberação de obras de maneira irregular. Foram realizadas ao longo desses anos, 2021 e 2022, diversas diligências investigativas, que culminaram com a operação de hoje [11/8]. O foco então de hoje foi um servidor que atua no setor de fiscalização de obras. O que a investigação aponta é que ele recebia propina para liberar obras que estavam em desacordo com a regulamentação e, em consequência disso, era emitido habite-se. Mas também, por meio da empresa, mantida por ele e por seus familiares, prestava serviços de modo que as atividades ilícitas eram dissimuladas com essa prestação de serviços”.
A delegada afirma que como a cobrança de propina estava embutida na prestação de outros serviços é difícil encontrar exatamente quanto o homem cobrava ilegalmente através da empresa de consultoria, o quanto movimentou em dinheiro ao total e quantos processos irregulares foram feitos na prefeitura através desse esquema. Ao longo desse tempo desde a primeira fase, a Decor tem se debruçado a detalhar para provar à justiça os procedimentos irregulares.
Correio – A investigação aponta que era um servidor só uma pessoa só? Há algum indício de que, desde a deflagração da primeira fase, até agora tenha acontecido mais alguma coisa nesse sentido em relação a esse esquema?
Isabel Fauth – É a informação inicial era mais consistente com relação a este servidor. No caso do setor de fiscalização de obras. Então por isso que ele se tornou o principal investigado. O que nós identificamos de lá para cá é que ele continua em atividade na prefeitura municipal e também mantém esse empresa, prestando serviço para algumas construtoras da região, que tem sempre seus processos aprovados.
Somente com a deflagração da segunda fase da Operação Terra Limpa o servidor foi afastado do cargo, teve celular apreendido e impedido judicialmente de entrar em contato com colegas do setor para evitar ocultação de provas. Os próximos passos da investigação focam em analisar toda a documentação obtida para conclusão do inquérito e envio para o MP e à Justiça Estadual.
Prefeitura diz que colabora
Em nota, a Prefeitura de Palhoça reforça que tem colaborado com a investigação desde 2020 e que envolve apenas um servidor. “A ação envolve um servidor público efetivo, que já responde a processo administrativo disciplinar, e que todas as determinações decorrentes da ação de hoje serão aplicadas pela Prefeitura ao servidor. A Prefeitura Municipal vem tomando providências contínuas para a melhoria dos processos e a mitigação de atos danosos ao erário”.
Outros casos
Outros casos similares de suspeita de esquemas de propina têm marcado as administrações de Palhoça nos últimos anos. No início de 2020, antes da criação da Decor oficialmente, a Polícia Civil descobriu um esquema de venda de alvarás para construção civil que teria movimentado cerca de R$ 5 milhões entre 2013 e 2020, com envolvimento de até 15 servidores. O caso ainda não teve desfecho.
Em agosto de 2020 a Polícia Federal deflagrou ação para apurar uma suposta prática fraudes em procedimentos licitatórios que datam desde 2017. Em setembro do ano passado a corporação voltou a cumprir mandatos de busca e apreensão na administração municipal, sem citar se as investigações estão relacionadas.
Ambas as polícias – Civil e Federal – seguem investigando os supostos casos de corrupção por parte de servidores. Os inquéritos estão em sigilo de justiça.
