O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve na Justiça, na terça-feira (3/10), a determinação para o bloqueio de R$ 16,6 milhões da construtora Gomes e Gomes Ltda, responsável pela obra do reservatório da Casan que rompeu no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, afetando 286 famílias em 163 residências, além de 10 imóveis públicos.
O pedido de bloqueio visa garantir o ressarcimento da companhia e da comunidade afetada em uma possível condenação da empresa em uma ação que ainda será protocolada pelo MP.
O valor bloqueado corresponde ao total pago pela Casan à empresa para a execução da obra – cerca de R$ 8,5 milhões – mais R$ 7,1 milhões, valor estimado para o ressarcimento dos danos causados à população local, e R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos. Quando inaugurada, há apenas um ano e meio, a Casan informou que a obra havia custado R$ 6,6 milhões, através de financiamento.
Na ação de bloqueio dos valores da Gomes e Gomes, dois promotores de justiça, que atuam junto com o TCE na apuração do desastre, destacam que a construtora utilizou ferros das armaduras dos pilares de apoio em desacordo com o projeto original, com apenas metadade da espessura necessária – os ferros que deveria ter 10mm tinham apenas 5mm, o que pode indicar um dos motivos do colapso da parede do reservatório. Cerca de 2 meses depois da inauguração o equipamento já apresentava problemas de vazamento, o que era testemunhado pela comunidade do Monte Cristo.
