A Polícia Civil divulgou as primeiras informações sobre a Operação Presságio, deflagrada na manhã desta quinta-feira (18/1) para investigar contrato de coleta de lixo em Florianópolis, atingindo servidores tanto da prefeitura, quanto da câmara. Quatro servidores comissionados foram afastados.
Conforme a corporação o obejto de investigação é o contrato com a Amazon Fort, sediada em Porto Velho (RO), a primeira empresa privada contrata na cidade após a permissão para que a prefeitura terceirizasse serviços de coleta de resíduos, o que foi motivo de embate entre servidores e a administração municipal, com deflagração de greve e diversos conflitos.
Segundo a Polícia Civil, o estopim para a investigação foi o fato do transbordo irregular de lixo em janeiro de 2021 feito aos fundos da Passarela Nego Quirido, no Centro, quando, em razão da greve, a terceirizada usou o local na margem da água para despejar lixo dos caminhões e passá-los às carretas que levam maior peso para o aterro sanitário.
A empresa foi contratada de forma emergencial, sem processo licitatório, devido à greve da Comcap justamente contra as terceirizações, iniciada em 20 de janeiro de 2021. No entanto, a PC afirma que verificações em fontes abertas revelaram que a Amazon Fort já anunciava em suas redes sociais, especificamente no Facebook, em 29 de dezembro de 2020, a contratação de pessoal para trabalhar em Florianópolis em vagas relacionadas à coleta de resíduos. Por isso a operação foi denominada “Presságio”, como se a empresa “prevesse” o futuro e que seria contratada pela prefeitura de Florianópolis. Na época esse fato foi denunciado pelo Sintrasem.
Para os investigadores da Diretoria Estadual de Investigação Criminal (DEIC), a suspeita se agrava porque a empresa assinou o contrato com o município em 19 de janeiro de 2021, um dia antes do início da greve. A investigação aponta que os envolvidos supostamente planejaram um esquema ilícito para contratar a empresa terceirizada durante a paralisação da Comcap. Após o fim da greve da autarquia, a Amazon Fort continuou a prestar serviços de coleta por aproximadamente dois anos, sem licitação. A greve durou 10 dias, mas o contrato vigorou por 17 meses.
Além disso, a Polícia Civil afirma que a investigação encontrou possíveis repasses de valores de uma Secretaria Municipal para uma instituição não governamental, através de contratos de fomento, o que seria irregular.
Na abertura da operação Presságio, 80 policiais civis de diversas delegacias especializadas da DEIC, DIC de Palhoça, DIC São José, e policiais civis de Brasília e Porto Velho participaram do cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão, além de quatro ordens de afastamento de cargo público de servidores comissionados do município de Florianópolis. A ação contou também com o acompanhamento da Comissão de Prerrogativas da OAB.
Durante as buscas, foram apreendidos diversos itens, incluindo aparelhos eletrônicos, especialmente telefones celulares, e documentos relacionados aos fatos sob apuração.
Envolvidos
As quatro pessoas envolvidas na investigação da PCSC são os secretários Ed Pereira (Turismo, Cultura e Esporte) e Fábio Braga (Meio Ambiente), a esposa de Ed Pereira, Samantha dos Santos Brose, e o assessor parlamentar do vereador Marquinhos, Gustavo Silveira.
Contraponto
Em nota nesta sexta-feira (18) a empresa Amazon Fort afirma que irá colaborar para a elucidação dos fatos. “Não há qualquer crime a ser apurado, o que será devidamente esclarecido no momento oportuno”, diz a empresa, que argumenta também que os serviços foram executados “com estremo (sic) grau de excelência e transparência, inclusive sendo atestado a capacidade técnica pela Secretaria do Meio Ambiente do Município”.
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