A Câmara de São José debateu em reunião pública nesta terça-feira (20) o projeto de lei 011/2024, que trata da internação involuntária de dependentes químicos, focado nas pessoas em situação de rua. Vereadores, entidades representativas da sociedade civil, Ministério Público, poder executivo e forças de segurança participaram do debate.
O encontro reforçou a gravidade do problema da pessoa em situação de rua não somente em São José e região. Na capital um projeto de lei semelhante foi aprovado na segunda-feira, o que motivou a criação da lei em São José.
A secretária de Assistência Social, Rita de Cassia Faversani, lembrou que o município já enviou para cidades de origem, no último ano, 342 pessoas em situação de rua. “Todas de forma responsável, com contato com os familiares”, garantiu. No cadastro atual, feito pelas equipes de abordagem social, constam outras 338 pessoas. “90% delas não são de São José”, completou.
Os dados da Polícia Militar divergiram bastante. Segundo representantes da corporação informaram, foram abordadas 1.150 pessoas em possível situação de rua desde julho do ano passado e que 90% deles admitiram ser usuários de algum tipo de droga ou abusar do álcool. Entre 60 e 80% das pessoas abordadas na rua já estiveram presas ou têm passagens policiais.
O presidente da Câmara, vereador Matson Cé, destacou que a proposta vem de um clamor popular. Ele explicou que embora haja legislação federal que trate do assunto, não há como dizer que a lei municipal é desnecessária. “Não estamos regulando Lei Federal. Estamos disciplinando a lei no nosso município. Não queremos criar modalidade em cima da lei federal. Algum ajuste, claro que pode ser necessário”, argumentou. “Tem que haver um combo de ações. Abordagem, laboratório, ajuda das polícias e isso nos estamos conversando constantemente”, complementou.
A proposta em análise na CMSJ
De acordo com a proposta, a internação será indicada diante da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, padrão de uso e se não houver alternativas ao tratamento. O MPSC deverá ser notificado sobre cada internação. A família ou o representante legal poderão pedir a interrupção do tratamento, que será padronizada em 90 dias, mas prolongado se o médico avaliar a necessidade.
O projeto de lei ainda autoriza o funcionamento de clínicas especializadas em São José, específicas para o tratamento de dependentes químicos da população de rua. A internação não poderá ocorrer nas chamadas comunidades terapêuticas.
Segundo a Mesa diretora, o PL ainda deve receber sugestões e emendas até a próxima semana, depois passa pelas comissões e em seguida irá ao plenário em duas votações.
