A Prefeitura de São José está elaborando uma nova cartilha sobre calçadas no município. O primeiro modelo já foi apresentado pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos às demais secretarias parceiras no projeto.
O objetivo do programa municipal “Passeio Legal” é conscientizar a população da importância de regularizar os passeios para que sigam as normas de acessibilidade.
Na cartilha de orientação para os passeios legais será destacada a importância da acessibilidade do espaço público, com informações sobre os tipos de faixas de sinalização, dimensionamento das calçadas, mobilidade e pavimentação, além de outras informações que envolvem a construção e regularização dos passeios.
Segundo o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Rodrigo Andrade, o objetivo do trabalho é garantir locais mais seguros e acessíveis para a população que transita na cidade. “Este documento serve para auxiliar a população na compreensão da norma a respeito dos passeios legais”, explica Rodrigo.
“A integração das secretarias neste projeto visa dar mais celeridade ao processo de regularização para que os cidadãos tenham seus passeios acessíveis em benefício da sociedade”, ressalta o secretário de Urbanismo e Serviços Públicos, Matson Luis Cé.
A cartilha está sendo desenvolvida pelas secretarias de Planejamento e Assuntos Estratégicos; Urbanismo e Serviços Públicos; Segurança, Defesa Social e Trânsito, além da Guarda Municipal de São José.
O trabalho visa também cumprir pedido do Ministério Público estadual, que ajuizou ação sobre o tema em 2017. O município tem a obrigatoriedade de fiscalizar as calçadas, incluindo poder de polícia para resolver as inadequações.
