No segundo dia de negociações, nesta terça-feira (19/3), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) e a Prefeitura da Capital fecharam um acordo sobre cláusulas trabalhistas e indicaram o possível fim da greve. A negociação ocorreu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com mediação desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart.
Pontos do acordo
Sobre os reajustes dos vencimentos, ficou acordado a reposição da inflação (100% do INPC) referente a maio de 2023 a abril de 2024, na competência do mês de maio de 2024, observado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também na competência de maio, haverá o reajuste de 5% no vale-alimentação e no vale-lanche. Em setembro, ocorre o cumprimento da parcela acordada em 2023 do Plano de Carreira, Cargos e Salários para este ano, também observado o limite da LRF. A Prefeitura se comprometeu com o chamamento mínimo de pelo menos 300 profissionais do quadro do magistério e a continuar os estudos de descompactação da tabela.
O fim da greve será definido nesta quarta-feira (20), às 8h, durante a assembleia dos trabalhadores na Praça Tancredo Neves. Caso os trabalhadores não voltem ao trabalho, o acordo não será homologado.
A desembargadora determinou que a multa aplicada ao Sintrasem será substituída por doação de alimentos não perecíveis no valor de R$ 100 mil, 90 dias após o acordo, a instituições indicadas pelo TJSC.
Caminhão incendiado
No primeiro dia dessa greve houve um caso de um ataque a um caminhão de lixo de empresa terceirizada, ocorrido no bairro Jurerê, quando homens armados renderam o motorista e atearam fogo ao veículo. Logo a Polícia Civil descobriu que um carro que teria seguido o caminhão foi alugado em nome de uma dirigente do sindicato, e que possivelmente houve a participação de mais sindicalistas nesse ato. O caso ainda está em investigação, após apreensão de celulares, e deve render indiciamentos na justiça.
Avaliações das partes
Segundo o sindicato, quando a greve foi deflagrada, há uma semana, a proposta “era o desmonte completo do nosso acordo coletivo. Eram 27 cláusulas excluídas, retirando direitos conquistados com décadas de luta”. O Sintrasem também informou que foi impedida a ampliação da terceirização com a manutenção da Comcap nos roteiros atuais até 31 de dezembro. “Se Topázio não avançar (na terceirização), não faremos greve por esse ponto até a mesma data”.
A prefeitura afirma que todas as medidas acordadas já estavam propostas pelo município antes da categoria iniciar a greve, reiterando que foi um movimento determinado ilegal pela justiça, e o prefeito, Topázio Neto, afirmou em nota: “Eu sei que é repetitivo falar isso, mas não há outra motivação senão politica para essa greve ilegal. Tudo que nos comprometemos agora, já havíamos nos comprometido em mesa de negociação. O servidor pode tirar suas próprias conclusões”.
