O STF deu luz verde para que o concurso da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) continue seguindo o edital de 2023, com mudanças. A divisão de vagas por gênero foi cancelada, e agora haverá uma lista única de candidatos, mantendo-se 10% das vagas para mulheres, conforme previsto em lei. Todos os ministros concordaram com essa decisão. Eles enfatizaram que é essencial garantir a igualdade de oportunidades para todos os candidatos e que a questão central não é sobre a legalidade das leis, mas sobre sua interpretação justa. O concurso estava suspenso desde janeiro, mas agora foi autorizado após ser mostrada a importância de preencher as vagas na PMSC para manter os serviços públicos em funcionamento.
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