O Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou nesta segunda-feira (29) o Decreto Nº 574, declarando situação de emergência em saúde pública em todo o território do estado por causa da lotação do SUS.
A decretação de emergência – até então relacionada somente à dengue nesse ano – é uma medida administrativa que permite ao poder público facilitar a compra de bens e serviços que possam de alguma maneira ajudar a dar mais eficiência ao atendimento e reduzir a superlotação.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), leitos de UTI estão completamente ocupados em 3 das 8 macrorregiões. Na Grande Florianópolis essa taxa é de 93% nesta terça-feira (30/4). No momento há apenas 270 leitos ativos, conforme o painel de dados. A situação é recorrente. No início de sua gestão, Jorginho também já havia decretado emergência em 6 hospitais da região da capital por falta de manutenção, mas o que não tem se refletido em maior capacidade de atendimento.
Além da dengue, a principal alta de casos está no rol de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que podem ser gripe, pneumonia e Covid. Os pacientes com esses quadros de problemas de respiração representam um aumento expressivo nos índices de internações em leitos de UTI tanto neonatal, quanto pediátrica e adulto.
De acordo com os indicadores epidemiológicos, a superlotação dos centros de atendimento representa um elevado risco sanitário para a população catarinense. O decreto, fundamentado no artigo 71 da Constituição do Estado, confere ao governador e secretária de Saúde algumas atribuições adicionais necessárias para lidar com a situação de emergência em saúde, com prazo de 180 dias para implementar ações visando fortalecer as estratégias de prevenção e controle da SRAG.
