Com a proposta de mobilizar e conscientizar a população do bairro Trindade, a Associação dos Atingidos pela Demarcação dos Terrenos de Marinha na Trindade (ATMT) promoveu uma manifestação no último sábado (13/4), na Rua Lauro Linhares. O evento reuniu 110 moradores vestidos de preto e munidos de cartazes e faixas questionando a demarcação e exigindo a extinção dos terrenos de marinha.
O protesto já previu os novos atos do Governo Federal sobre o fato, inclusive a emissão das notificações aos moradores. “Antes nos mobilizávamos a cada movimento do Estado. Agora, pela primeira vez desde 2005, quando começou a nossa luta, estamos sendo proativos para estarmos preparados para defender os nossos direitos”, explica Elisete Pacheco, presidente da ATMT.
Discussão desde 2005
Florianópolis discute desde 2005 a situação da nova demarcação dos terrenos de marinha sem que nada até o momento tenha sido definido. A cada dia aparecem novidades sobre o caso, como a possibilidade de cerca de 3 mil famílias moradoras do bairro Trindade terem seus imóveis notificados como terrenos de marinha, uma vez que em 2015 a SPU terminou o processo administrativo de demarcação da cidade.
Com base nos mapas divulgados no site da Prefeitura de Florianópolis (Geoprocessamento), a Associação de Atingidos por Terreno de Marinha do Bairro Trindade (ATMT) mapeou 99 lotes e 30 condomínios do bairro como afetados pela nova demarcação de terreno de marinha.
Falta de critério para demarcação de terrenos de marinha
Ana Claudia Caldas, diretora comunitária da Associação, é enfática ao falar do desrespeito e da falta de critérios técnicos da nova demarcação, havendo, inclusive, demarcação da Linha Média de Preamar do ano de 1831 com ângulo de 90 graus. Técnicos afirmam ser impossível de aferir hoje onde esteve a dita linha de preamar e ainda há os que dizem que a linha preamar já está dentro do oceano. “É estranho pensarmos que na Trindade, que não fica perto do mar, haja terrenos de marinha, e em Jurerê Internacional não. Ao mesmo tempo, Jurerê Nacional também é afetado. Qual é o critério? Como foi feita essa demarcação?”, questiona.
Desde 2001, já tramitaram três Propostas de Emendas à Constituição (PECs) de extinção definitiva do instituto dos terrenos de marinha na Câmara Federal. As propostas foram inutilizadas no fim de 2018 pelos deputados da comissão especial, mas ainda há esperanças legislativas uma vez que ainda tramitam outras três no Senado.
Para os moradores atingidos, são muitas perguntas que precisam de respostas. “Como fica o direito de propriedade privada? E as escrituras públicas? E os financiamentos com bancos públicos para a compra dos imóveis? Os moradores podem ver suas casas demolidas? A União poderá vendê-las a outros ocupantes? São muitas questões graves e poucas respostas”, considera Ana Claudia.
