Na última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que revisa a isenção das compras internacionais de até US$ 50 em marketplaces, gerando um intenso debate sobre a tributação desses produtos. A medida, embora vista como um passo tímido em direção à isonomia tributária por alguns setores, recebeu apoio da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), que defende a necessidade de equilibrar a concorrência entre produtos brasileiros e importados.
Segundo a administração da federação, a isonomia tributária é essencial para garantir condições equitativas no mercado, especialmente para setores altamente impactados pelas importações de até US$ 50, como têxtil, confecção, calçados, entre outros.
Mario Cezar de Aguiar, presidente da Fiesc, expressou preocupação com a desigualdade tributária resultante da manutenção de alíquotas mais baixas para bens importados em comparação com os impostos pagos pela indústria nacional – “Seguiremos empenhados na busca de regras que assegurem igualdade de condições, em prol da manutenção de empregos e renda no país”, afirma Aguiar. Ele ressaltou que essa disparidade favorece a concorrência desleal, colocando em risco empregos e renda no país.
Uma pesquisa realizada pelo IPRI/FSB revelou que apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos fazem compras em sites internacionais, enquanto 41% daqueles que ganham mais de cinco salários mínimos o fazem. Esses dados destacam a percepção de que as importações beneficiam predominantemente os consumidores de renda mais alta, enquanto os setores produtivos brasileiros enfrentam os impactos negativos da concorrência desigual.
Organizações sindicais, incluindo Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, entre outras também apoiam a cobrança do imposto, com vistas à manutenção de empregos e condições melhores de competição no mercado nacional.
A proposta
O Senado deve votar esta semana a cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50, principalmente de itens de vestuário feminino por varejistas internacionais. O Projeto de Lei (PL) 914/24, originalmente focado no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), agora inclui a taxação de compras internacionais, aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado.
O PL estabelece uma alíquota de 20% para o Imposto de Importação em compras dentro desse limite. A medida visa equiparar a concorrência entre produtos brasileiros e importados, especialmente via marketplaces asiáticos como Shopee e AliExpress, onde os preços são significativamente mais baixos. Além disso, compras dentro do limite de US$ 50 (cerca de R$ 260 atualmente) também são sujeitas a uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O consumidor que adquire um produto de R$ 100, por exemplo, teria que pagar cerca de R$ 140,40 com as taxas propostas. Compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar, segundo o PL. O regime de urgência indica uma possível votação rápida do projeto.
