TCE encontra falhas em programa de bolsas universitárias em SC

    O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) identificou falhas de controle no Uniedu, programa de bolsas universitárias do estado, durante o governo de Carlos Moisés em 2022. Até R$ 34,4 milhões em concessão irregular de bolsas foram indenficados. A investigação revelou que beneficiários utilizaram CPFs de pessoas falecidas e omitiram informações para fraudar o sistema de seleção. Cerca de 5.330 bolsas foram concedidas com 10 tipos diferentes de irregularidades, incluindo benefícios a servidores públicos e falsas declarações de patrimônio.

    O relatório do TCE destacou que muitos bolsistas declararam não possuir patrimônio, mas possuíam veículos, embarcações ou imóveis registrados em seus nomes. A auditoria apontou uma falta severa de controle por parte da Secretaria de Educação de Santa Catarina (SED) na administração do programa. O tribunal alertou também para o risco de que problemas similares possam ocorrer no novo programa, Universidade Gratuita, que substituiu o Uniedu.

    A SED se posicionou afirmando que as irregularidades ocorreram na gestão anterior e se colocou à disposição para colaborar com a investigação.

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