A 12ª reunião do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (COSUD) foi encerrada neste sábado (23/11), no Costão do Santinho, em Florianópolis. Durante os três dias de trabalho, os governadores dos sete estados envolvidos divulgaram a Carta de Florianópolis, que apresenta medidas e sugestões sobre Segurança, Meio Ambiente e Reforma Tributária.
De acordo com o governador Jorginho Mello, “o 12º COSUD foi um sucesso em nossa capital. Discutimos temas importantes e trocamos experiências entre os estados. Representamos 56% do eleitorado brasileiro e, por isso, devemos ser ouvidos. O COSUD se fortalece não para rivalizar, mas para mostrar nossa importância. Podemos resolver nossas questões com diálogo e colaboração mútua”.
A PEC da Segurança Pública, proposta pelo Governo Federal, gerou grande preocupação entre os governadores. Eles temem que, se aprovada, a PEC altere significativamente o sistema de segurança pública e crie incertezas nas gestões estaduais. Como destaca a Carta: “A proposta compromete o pacto federativo ao centralizar competências que historicamente pertencem aos estados. Ignora as especificidades regionais e a autonomia, que são pilares da nossa República.”
Clima
Com relação ao Meio Ambiente, a Câmara Temática discutiu o plano integrado para enfrentar desastres climáticos. Além disso, o grupo comprometeu-se a elaborar planos estaduais de prevenção, mitigação e resposta a eventos extremos, como enchentes, deslizamentos e secas. Assim, o secretário Fabiano de Souza explicou: “Além das ações que poderiam ser desencadeadas, destacamos como prioritária a questão do planejamento urbano, uso e ocupação do solo. Os estados podem contribuir para evitar os reflexos da ocupação desordenada nos desastres”.
Economia
A regulamentação da Reforma Tributária também foi um dos principais temas debatidos. O grupo concordou que é necessário simplificar o sistema, aumentar a transparência e reduzir a regressividade, visando impulsionar o crescimento econômico. Nesse sentido, o secretário Cleverson Siewert afirmou: “Com a representatividade dos estados, tivemos a excelente oportunidade de propor encaminhamentos sobre a dívida pública e a Reforma Tributária. Esses temas são essenciais para a gestão das finanças públicas e a autonomia dos estados. Trabalhamos para que os governadores avancem na defesa dos interesses de Santa Catarina e dos outros estados.”
Além disso, o grupo discutiu a renegociação da dívida dos estados, com o objetivo de reduzir os pagamentos à União. Dessa forma, seria possível retomar os investimentos e impulsionar o crescimento econômico. O COSUD defendeu mudanças no PLP nº 121/2024, que estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG). A proposta é ajustar o projeto para facilitar a adesão dos estados.
Outro ponto importante foi a criação de um banco de fomento próprio, que visa impulsionar o desenvolvimento sustentável e gerar empregos. O projeto foi nomeado Bancosud. Como o secretário Edgard Usuy explicou, “a criação do banco é crucial para financiar grandes ações. Para isso, precisaremos de uma estrutura financeira robusta. Os governadores iniciaram um estudo jurídico para garantir a autonomia dos estados do Sul e Sudeste.”
Saúde
No que diz respeito à Saúde, o grupo reforçou a importância da coordenação integrada entre os estados. O objetivo é melhorar o acesso e os serviços de saúde pública, especialmente durante emergências, como surtos de dengue. Assim, a colaboração entre os estados será fundamental para respostas mais rápidas e eficazes.
Educação
A Câmara de Educação abordou temas essenciais, como a inclusão do Programa de Aprendizagem no Ensino Médio e a Parceria Público-Privada para Infraestrutura Educacional. O objetivo é preparar os jovens para o mercado de trabalho, seja acadêmico ou técnico-profissionalizante. “Vimos a necessidade de flexibilizar o currículo, promover formação interdisciplinar, capacitar os professores e alinhar as demandas regionais”, explicaram os participantes.
Mudanças no COSUD
A edição de Santa Catarina foi um marco para o COSUD. A criação da pessoa jurídica do consórcio permitirá maior autonomia para celebrar contratos e financiar projetos com mais agilidade. Assim, a partir de agora, cada estado ficará responsável por uma Câmara Temática. A distribuição ficou da seguinte forma: Meio Ambiente, sob Santa Catarina; Segurança Pública, sob São Paulo; Economia, sob Minas Gerais; Saúde, sob o Espírito Santo; Educação, sob Paraná; Desenvolvimento Humano, sob Rio de Janeiro; e Governo, sob Rio Grande do Sul.
A partir do próximo ano, a presidência do consórcio passará do Paraná para o Rio de Janeiro, com o governador Cláudio Castro assumindo a liderança.
