O número de pessoas com deficiência (PCDs) empregadas formalmente em Santa Catarina cresceu 14,4% entre 2022 e 2024. O estado superou o avanço registrado na região Sul (9,8%) e no Brasil (11,8%). No total, surgiram 4.325 novos postos de trabalho para esse público.
Segundo a RAIS, Santa Catarina fechou 2024 com 34.357 PCDs contratados. Em 2023, esse número era de aproximadamente 33 mil. Já em 2022, ficou perto de 30 mil. Ou seja, o crescimento foi consistente ao longo dos anos.
De acordo com o secretário do Planejamento, Edgard Usuy, o Estado adotou medidas específicas para incentivar a formação e a inclusão de PCDs. Ele destacou o programa Gente Especial, lançado em 2024. “Compreendemos que a pessoa com deficiência tem plena capacidade para exercer suas funções com competência”, afirmou. Além disso, ele ressaltou que a qualificação profissional impulsiona a economia catarinense.
Atenção à inclusão
Durante a Semana Nacional de Responsabilidade Social, a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) publicou o Informativo Mensal de Emprego nº 2/2025. A edição trouxe uma seção especial sobre a inserção de PCDs no mercado formal.
O gerente de Avaliação e Monitoramento da Seplan, Pietro Aruto, explicou que o levantamento mapeia setores, perfis e ritmos de contratação. “Dessa forma, conseguimos orientar políticas públicas mais inclusivas”, disse. Por isso, o acompanhamento periódico dos dados se torna essencial.
Lei garante acesso ao mercado
A Lei nº 8.213/1991, conhecida como Lei de Cotas, determina a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência. Empresas com 100 a 200 empregados devem contratar ao menos 2%. Já companhias com mais de 1.000 funcionários precisam atingir 5%.
Em 2024, a maioria das PCDs estava empregada na Indústria (46,89%) e nos Serviços (31,45%). O setor do Comércio ficou com 19,04%, enquanto Construção e Agropecuária somaram 1,56% e 1,06%, respectivamente.
Quanto ao tipo de deficiência, 38,30% apresentavam deficiência física. Em seguida, apareceram os casos de deficiência visual (18,65%), intelectual (17,47%) e auditiva (17,26%). Além disso, 4,66% dos trabalhadores eram reabilitados e 3,66% tinham deficiências múltiplas.
PCD na administração pública
Enquanto isso, o setor da Administração pública, defesa e seguridade social teve o maior saldo de vagas formais para PCDs no início de 2025. No primeiro bimestre, foram 25 novas contratações. No mesmo período de 2023, haviam sido 20. Portanto, o crescimento foi de 25%.
Em fevereiro, o perfil mais contratado incluía homens (59,1%), pessoas brancas (70,2%) e com ensino médio (50,6%) ou superior (13,2%) completos. As deficiências física (29,3%) e intelectual (24,1%) foram as mais comuns.
Ao mesmo tempo, os setores de Serviços (35,8%) e Indústria (32,5%) lideraram as admissões. As áreas com maior destaque foram Informação e Comunicação e Indústria de Transformação.
Programa Gente Especial
O Governo lançou o programa Gente Especial em março de 2024, por meio do Decreto nº 530. A iniciativa, conduzida pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), organizou os repasses financeiros e reduziu a burocracia para as instituições especializadas.
Atualmente, 241 instituições estão credenciadas. Entre elas, estão APAEs, AMAs e associações que atendem pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual ou múltipla. Ao todo, essas entidades acompanham cerca de 29 mil educandos em todo o estado.
Estado pioneiro em inclusão
Santa Catarina foi o primeiro estado a criar uma fundação pública dedicada à educação especial. Em 1968, nasceu a FCEE, referência nacional. Desde então, a instituição desenvolve políticas de acesso, inclusão e formação profissional.
A presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, destacou que quase 1.500 jovens participam do Programa de Educação Profissional em 88 unidades no estado. “Nosso foco está na preparação para o mercado de trabalho”, afirmou.
Desse modo, o PROEP atende adolescentes e adultos a partir de 14 anos com autismo ou deficiência intelectual. O programa promove capacitação, encaminhamento e acompanhamento profissional. Assim, garante mais autonomia e inclusão no trabalho formal.
