O Procon de São José autuou, nesta terça-feira (13/05), a unidade da Celesc no município. A fiscalização identificou longas filas, demora no atendimento e falhas nas informações ao consumidor.
A concessionária já havia sido notificada no início de abril. Apesar disso, não adotou medidas eficazes para corrigir os problemas.
Segundo o diretor-geral do Procon, Tetê Souza, a equipe encontrou várias irregularidades. Entre elas, o horário de funcionamento estava informado de forma incorreta. O tempo de espera também ultrapassava os limites considerados razoáveis. Além disso, a agência não exibia, como exige a lei, o telefone e o endereço do Procon.
A unidade fiscalizada fica na Avenida Osni João Vieira, 344 – Sala 05 – bairro Campinas. No local, a equipe verificou o descumprimento dos artigos 179 e 180 da resolução normativa 414, que determina até 45 minutos de espera.
Além disso, a matriz da Celesc também foi autuada. A empresa não fez o cadastro obrigatório na plataforma ProConsumidor, sistema criado para facilitar o envio e o recebimento eletrônico de documentos. Essa exigência consta na Portaria nº 5/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 3 de abril.
O Procon abriu processo administrativo. A Celesc tem 20 dias para apresentar defesa. Após esse prazo, o órgão vai decidir sobre o caso. Se confirmar as infrações, poderá aplicar sanções, incluindo multa.
Apesar da notificação anterior, a empresa não corrigiu os erros. Por isso, o Procon reforçou que seguirá com fiscalizações em serviços essenciais. O objetivo é proteger o consumidor e melhorar o atendimento.
Como acionar o Procon
O consumidor pode acionar o Procon pelo robô Sofia, disponível 24 horas via WhatsApp (48) 99679-1944. Também é possível ir até a sede do órgão, na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José, das 12h às 17h20.
