Nesta quarta-feira (21/05), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. O texto também unifica as eleições e amplia os mandatos para cinco anos.
Agora, a PEC segue para o plenário do Senado. Se os senadores aprovarem, a proposta vai para a Câmara dos Deputados.
A PEC não afeta os atuais mandatos. Ou seja, prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão tentar a reeleição em 2028. No entanto, a regra muda a partir de 2032, quando a reeleição para prefeitos será proibida.
Da mesma forma, governadores e o presidente da República ainda poderão disputar um segundo mandato em 2026. Porém, em 2030, a reeleição para esses cargos será proibida.
Apesar dessas mudanças, a proposta não altera as regras para vereadores, deputados e senadores. Eles continuam com direito à reeleição.
Mandatos terão cinco anos
A PEC também aumenta os mandatos de quatro para cinco anos para todos os cargos do Executivo e Legislativo. No entanto, o novo prazo valerá a partir de 2034.
Antes disso, haverá uma transição. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028, por exemplo, cumprirão mandatos de seis anos. Assim, em 2034, todos os mandatos passam a ter cinco anos.
A proposta também muda o tempo de mandato dos senadores. Atualmente, eles ficam oito anos no cargo. A ideia inicial era ampliar para dez anos. Contudo, após acordo, o relator reduziu para cinco anos.
Para facilitar a transição, os senadores eleitos em 2026 terão mandato de oito anos, enquanto os de 2030 cumprirão nove anos. A partir de 2039, todos os senadores terão mandatos de cinco anos.
Eleições ocorrerão a cada cinco anos
Atualmente, os brasileiros votam a cada dois anos. Com a PEC, as eleições serão unificadas a partir de 2034. Dessa forma, os eleitores escolherão todos os cargos — do vereador ao presidente — em uma única votação, a cada cinco anos.
Essa mudança busca reduzir gastos públicos e evitar a fragmentação do processo eleitoral.
Senado terá nova forma de eleição
A PEC também altera a forma de eleger os senadores. Hoje, o sistema alterna a escolha: dois senadores em uma eleição, um na seguinte. A partir de 2034, os eleitores escolherão os três senadores de uma só vez.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou cinco versões do parecer até chegar ao texto final. Segundo ele, a reeleição prejudica a igualdade na disputa. “Quem está no cargo tem vantagem. Isso desequilibra o processo”, afirmou.
Além disso, ele considerou a reeleição “um malefício à administração pública” e defendeu o retorno às tradições republicanas brasileiras.
Se o plenário do Senado aprovar a PEC em dois turnos, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Só após essa etapa, o texto poderá ser promulgado.
