Dados das varas de violência doméstica e familiar contra a mulher das comarcas de São José e Florianópolis mostram que a Justiça tem deferido mais pedidos de medidas protetivas, justamente porque há mais mulheres buscando auxílio.
Não é possível afirmar que há cada vez mais casos de violência doméstica em Santa Catarina atualmente do que em anos anteriores, principalmente porque há um histórico de subnotificação das ocorrências. O que se pode dizer é que cada vez mais mulheres estão denunciando e buscando a Justiça para se livrarem das situações de abuso.
Somente na vara da capital competente ao tema foram 582 medidas protetivas concedidas neste ano – 166 em janeiro, 118 em fevereiro, 107 em março, 105 em abril e, até esta segunda (27), 86 em março. Em São José foram 43 medidas protetivas deferidas neste mês.
O que são as medidas protetivas
A Lei Maria da Penha (11.340/2006) deu ao país uma ferramenta jurídica efetiva no combate à violência doméstica. Dentre as regulamentações, há as formas de coibir a violência doméstica, caso das medidas protetivas.
As medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor podem ser, por exemplo, de manter distância da vítima, deixar o lar, entrar em contato, ou mesmo todas juntas.
Porém, mesmo com a promulgação da lei em 2006, somente no ano passado que a questão da medida protetiva foi consolidada. Até então não era considerado crime o descumprimento dessa determinação judicial.
Foi a Lei 13.641/18 que adicionou um artigo específico (24-A) à Lei Maria da Penha, tornando crime a desobediência, com detenção de até 3 anos e 2 meses.
De acordo com o juíz Marcelo Volpato, da vara de violência doméstica e familiar da capital, para conseguir uma medida protetiva, basta ir em uma delegacia e relatar a situação. Nas delegacias de proteção da mulher há inclusive o atendimento psicossocial. Posteriormente a demanda é encaminhada à Justiça, que deve apreciar o pedido em até 48 horas.
Todos os profissionais que trabalham contra a violência doméstica ressaltam a importância de se denunciar, uma vez que a situação pode evoluir para um feminicídio – como uma tentativa que ocorreu em São José nessa segunda.
O último boletim da Secretaria de Segurança Pública do estado, emitido também nessa segunda, mostra que neste ano já foram registrados 26 feminicídios em Santa Catarina.
