O estado de Santa Catarina tem na área da saúde uma dívida de mais de R$ 1 bilhão. O dado foi levantado em auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado, por pedido do Ministério Público. O valor é referente ao período entre 2012 e 30 de setembro de 2017.
Na quarta-feira (29/5) o TCE concedeu um prazo de 30 dias para que as secretarias estaduais da Saúde (SES) e da Fazenda (SEF) apresentem planos de ação com vistas ao atendimento de 11 determinações e 14 recomendações. A principal é um plano para quitar os R$ 1.080.061.824,09 de dívida.
Para chegar nesse montante, o TCE considerou R$ 591.534.559,05 já registrados e R$ 492.424.083,13 não contabilizadas pela Secretaria da Saúde, relativos a despesas empenhadas.
Como se criou a dívida da saúde
A auditoria do TCE apurou algumas causas para o acúmulo da dívida do executivo catarinense na área de saúde. A redução dos repasses do Governo Federal, a concentração maior de recursos nos serviços de média e alta complexidade, e o aumento de despesas da saúde sem previsão orçamentária — organizações sociais, pessoal e sentenças judiciais —, foram os principais motivos da evolução da dívida.
A equipe de auditoria do TCE também detectou três pontos relativos ao orçamento da Saúde que impactam diretamente na dívida e na sua gestão: planejamento orçamentário inconsistente, diante da subavaliação das despesas com pessoal e do não conhecimento das despesas da saúde em sua totalidade; despesas sem prévio empenho e sem registro contábil; e alto valor de despesas de exercícios anteriores.
