No último dia 20 de maio, o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) ajuizou ação civil pública para que a União contrate imediatamente os profissionais em todos os municípios brasileiros com vaga no programa Mais Médicos. A ação solicita ainda que o Ministério da Saúde lance, concomitantemente ao edital de adesão de profissionais ao Mais Médicos para o Brasil, o número de vagas disponíveis em todos os municípios habilitados do país.
Na quarta-feira (5/6), duas entidades catarinenses, a Fecam (Federação Catarinense de Municípios) e a Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde), que forneceram dados ao MPF para abrir a ação, pediram à justiça para entrar como partes interessadas no processo (amici curiae).
O juiz Leonardo Santos La Bradbury informou que a ação do MPF-SC, assinada pelos procuradores da República Fábio de Oliveira e Cláudio Cristani, tramita em caráter de urgência e analisará tanto o pedido de liminar, bem como o ingresso da Fecam como parte interessada.
Segundo estudo da Fecam, as implicações com o esvaziamento do programa Mais Médicos no atendimento da saúde básica serão os prejuízos superiores a R$ 120 milhões ao ano para os municípios catarinenses (referente a recursos próprios que cada cidade terá de gastar para manter os atendimentos) e a própria falta de atendimento na atenção básica, caso não haja reposição de profissionais.
O presidente da Fecam, Joares Ponticelli, nacionalizou a preocupação dos gestores municipais com a pauta nas reuniões da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ganhando adesão de demais prefeitos e presidentes de federações em todo o Brasil. A pauta ganhou projeção nacional e a Fecam mantém-se ativa na defesa de atender todo o Estado e que valha para todo o Brasil.
Retração gradativa no Mais Médicos
As novas regras de adesão ao Mais Médicos reduzem gradativamente o número de vagas de profissionais em Santa Catarina, criam um grande problema de custos aos gestores municipais e comprometem a política de assistência básica em saúde. O último edital, lançado em 10 de maio, contempla atendimento somente em sete municípios catarinense, com altos índices de vulnerabilidade social: Água Doce, Campo Erê, Vitor Meireles, Major Vieira, Presidente Nereu, Santa Terezinha e Santa Terezinha do Progresso.
O programa Mais Médicos em SC abrange 571 vagas para profissionais médicos em 214 municípios. Dados da Fecam apontam que, atualmente estão em atividade 436 médicos, com 135 vagas médicas não ocupadas e sem previsão de serem restabelecidas. Outros 36 contratos médicos (que tinham vigência de três anos) finalizarão ainda este ano.
