A abertura de uma CPI para investigar o contrato de estacionamento rotativo controlado em Florianópolis (zona azul), pode ocorrer a partir dessa segunda-feira (10/6) na Câmara de vereadores. Há duas semanas o pedido de abertura foi lido em plenário e depois encaminhado ao setor jurídico, para se avaliar o escopo da comissão.
Para que seja aberta a CPI precisa de 10 votos e, segundo o vereador Vanderlei Farias, o Lela (PDT), já há 10 votos. Ele encabeça a investigação e há alguns anos vem questionando em plenário o contrato do município de Florianópolis com a empresa Dom Parking.
Segundo o documento de abertura da CPI, a Dom Parking pediu à 1ª Vara da Fazenda Pública uma suspensão de 20 dias de ação em que pede um reequilíbrio financeiro no contrato firmado com a prefeitura em 2013. Por sua vez, a prefeitura alega que a empresa não está repassando os valores totais ao municípios e a dívida já chega a R$ 9 milhões.
Após a própria prefeitura divulgar esse valor e ameaçar romper o contrato com a Dom Parking, nada ocorreu e, segundo o vereador Lela, é necessário investigar o por quê de a prefeitura ter aceitado continuar com uma empresa deficitária. O contrato com a empresa de Joinville foi firmado através de licitação, após período emergencial em que a empresa operou o sistema de zona azul na cidade. Os valores do contrato tratam de repassa de R$ 80 por vaga para prefeitura por mês, sendo que há mais de R$ 5 mil vagas na capital.
A Dom Parking é uma empresa associada a um grupo familiar com um longo histórico de problemas em Santa Catarina. Em Joinville e Balneário Camboriú, onde a empresa operou os sistemas de zona azul, foram constatados os mesmos problemas: falta de repasses à prefeitura e ausência de depósito de FGTS para os trabalhadores, por exemplo.
