O setor cultural passa a contar com até R$ 75 milhões anuais para o financiamento de projetos através do ICMS das empresas de Santa Catarina. Com a aprovação, nesta quarta (17/7), do Projeto de Lei (PL) 81/2019, pelos deputados e deputadas da Alesc, até 3% do valor a ser recolhido deste imposto por cada empresa poderá ser destinado a projetos culturais.
Segundo a deputada Luciane Carminatti (PT), que preside a comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, desafio agora é acompanhar a regulamentação por parte do Executivo, para garantir que esses recursos alcancem todas as regiões do estado e não apenas os grandes projetos. “Precisamos, também, trabalhar por um mecanismo simples e prático, tanto para proponentes como para os incentivadores”, comentou.
Esses pontos haviam sido propostos em emendas da deputada, que acabaram rejeitadas no relatório final do projeto de lei 81/2019, aprovado neste último dia de votações antes do recesso legislativo. O PL 81 envolve a revisão de benefícios fiscais de ICMS relacionados a diversos segmentos econômicos.
