A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) promoveu encontros regionais com o tema “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses” com objetivo de levar informação sobre os projetos em trâmite no Congresso Nacional e ouvir considerações de prefeitos, secretários da fazenda e técnicos.
Cinco encontros foram realizados no mês de julho – Chapecó, São Miguel do Oeste, Joinville, Lages e Tubarão – organizados pela Fecam em parceria com o Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz) e associações de municípios.
O presidente do Confaz-SC, Flavio Martins Alves conduziu as palestras, levando elementos base das propostas de lei que tramitam em situação avançada. Dentre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada em 22 de maio deste ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a PEC 293/2004, que sinalizou voltar ao debate nas últimas semanas, ambos na Câmara dos Deputados.
Para Ponticelli, prefeito de Tubarão e presidente da Fecam, a celeridade com que as propostas estão sendo aprovadas sem debate amplo é o que tem preocupado os gestores públicos municipais. Na primeira quinzena de agosto, um encontro final na grande Florianópolis, com data a ser agendada, servirá para apresentar carta com posicionamento da Fecam e do CONFAZ, representando os 295 municípios catarinenses, com os principais questionamentos.
Nos encontros, Ponticelli e Alves apresentaram alguns pontos que exigem maior atenção para que os municípios não sejam prejudicados. “Todos queremos a Reforma Tributária, mas que se mantenha mais dinheiro na região onde ele é produzido” destaca Ponticelli. Para o presidente, é preciso que o governo federal apresente a sua proposta sobre o tema tributário e amplie este debate. “Estamos aguardando a proposta dita pelo Paulo Guedes em encontros anteriores, de ‘Menos Brasília, Mais Brasil’. Uma proposta de reforma em que os municípios recebam os recursos federais para manter programas e projetos municipais”, acrescenta. Historicamente, há cerca de 30 anos, avalia Ponticelli, tem se aumentado a concentração da receita tributária em Brasília e os problemas aumentando cada dia mais nos municípios. “É desconexa uma tramitação de Reforma Tributária sem avançarmos num novo Pacto Federativo”, reforça.
O documento com o posicionamento das entidades será endereçado a todos os prefeitos e prefeitas catarinenses e entregue à bancada do Fórum Parlamentar Catarinense; ao deputado federal de SC que compõe a Comissão Especial da Reforma Tributária, Darci de Matos, e à Confederação Nacional de Municípios (CNM).
