A Prefeitura de Palhoça está realizando o cadastro socioeconômico de moradores do bairro Pontal e proximidades para a regularização fundiária de imóveis através de programas como o Lar Legal e Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Os moradores interessados em participar e regularizar seus imóveis devem comparecer no antigo boliche do bairro Pontal de 22 a 26 de julho com seus cônjuges munidos de documento de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Número de Identificação Social (NIS), título de eleitor, contrato particular de compra e venda ou declaração de propriedade, comprovante de residência e de renda.
Segundo a prefeitura, em três anos foram liberadas 1.318 escrituras públicas para famílias carentes e a meta é chegar a 10 mil. Na comarca da justiça em Palhoça, tramitam cerca de três mil processos visando a liberação de escrituras públicas e a regularização das habitações construídas em locais como a Praia do Pontal, área predominantemente de baixa renda e com ocupações em terrenos de Marinha.
