Após a decisão do ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial, os órgãos de persecuções penais reagiram às consequências de suspensões de seus trabalhos investigativos.
Nesta sexta-feira (26/7), o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) emitiu nota manifestando-se contrário à suspensão das investigações relativas à Operação Alcatraz.
“Evidente o descabimento da suspensão, já que a investigação realizada nos presentes autos não se enquadra no paradigma invocado pelo ministro presidente do STF nem nos termos da decisão proferida por ele”, afirma o parecer.
A respeito do pedido das defesas dos investigados de suspensão das apurações, tendo em vista decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, “não se nota qualquer dado de operações bancárias na representação fiscal para fins penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal”, assim como “não se nota qualquer dado decorrente de quebra de sigilo bancário efetivado pela Receita Federal do Brasil”, apontou a força-tarefa do MPF que investiga o caso.
Conforme os procuradores da República que assinam o parecer, “são absolutamente insubsistentes as alegações dos requerentes que postulam a suspensão da investigação”. Para o MPF, também improcedem os pedidos de liberdade dos réus.
Os componentes da força-tarefa do Ministério Público Federal em Santa Catarina que conduzem as investigações relacionadas à Operação Alcatraz que assinaram o parecer enviado à Justiça Federal são os procuradores da República Alisson Campos (coordenador), Lucas Aguillar Sette, Rodrigo Lima e Mário Ghannage Barbosa.
