O deputado estadual Jessé Lopes (PSL) quer que os novos estudantes das universidades públicas estaduais de Santa Catarina façam exame toxicológico para permitir a admissão. A matrícula ficaria condicionada ao resultado negativo do exame, com direito à contraprova aos estudantes. A medida teria efetividade para calouros e calouras da Udesc, única universidade estadual que existe em SC.
Além da obrigatoriedade do exame toxicológico, o projeto de lei em análise na assembleia legislativa dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas com base inclusive no histórico pessoal de cada estudante, para detectar os “grupos especialmente vulneráveis para o uso de drogas ilícitas”. Seriam desse grupo, de acordo com o PL, pessoas com parentes dependentes de substâncias psicoativas, pessoas com comportamento violento, pessoas com “dificuldades acadêmicas relevantes”, entre outras.
A lei proposta determina a janela de detecção de 180 dias, com realização do exame com pelo menos 60 dias antes da matrícula. Na justificativa, o deputado cita estudos sobre os efeitos do uso de drogas nos estudantes e afirma que deve ser garantido o retorno dos investimentos da sociedade em educação.
