A expressão de alívio da prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, e do procurador-geral do município, Rodrigo João Machado, era evidente nesta quarta-feira (4/9), quando fizeram um ato público para marcar a “re-assinatura” do contrato de serviços de coleta de lixo na cidade.
Em acordo com as empresas do consórcio para abrirem mão de 11 ações judiciais, o município não precisará desembolsar cerca de R$ 70 milhões em precatórios para indenizar a empresa por quebra unilateral de contrato, judicializado desde 2007. Em troca, as empresas Ambiental e Ecotrash, que operaram os serviços nesse período com contratos emergenciais, poderão voltar ao contrato original de 2004.
Em 2007 a gestão da Prefeitura de São José (Fernando Melquíades Elias era o prefeito) decidiu romper unilateralmente o contrato com o consórcio, após quase três anos de operação, por discordância com o local de destinação final e a tarifa. O consórcio então ingressou na justiça solicitando indenização. Na justiça estadual, as empresas já haviam vencido a causa em primeira instância.
Desde 2013, a gestão de Adeliana iniciou longos debates com o consórcio, Ministério Público e tribunais de Contas e de Justiça para tentar uma solução que não gerasse um rombo nas contas municipais e ainda se revertesse em mais custas para os munícipes. Em agosto desse ano o acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça, com o fim do imbróglio judicial de 12 anos, sem maiores custas ao município, e cessando a solicitação do Tribunal de Contas em refazer emergencialmente o contrato a cada semestre. Em dezembro de 2018 a Câmara de Vereadores de São José também deu o aval para o município retomar a concessão. Assim, o contrato original de 2004 para 15 anos de concessão foi retomado nessa quarta, restando 11 anos e 8 meses.
Foram muitos agradecimentos recíprocos nesta quarta, no gabinete da prefeita, entre os membros do poder público e das empresas, que agora têm garantia jurídica para a prestação dos serviços, com destinação final correta dos resíduos sólidos.
A partir de agora, a Prefeitura de São José poderá também exigir melhorias das empresas, uma vez que nos contratos emergenciais não haviam essas prerrogativas, como renovar a frota, ampliar a coleta seletiva e organizar o sistema como um todo.
Cobrança de 2020 em carnês separados
De acordo com Adeliana, a taxa de coleta de lixo será cobrada em carnê separado do IPTU no ano que vem. A proposta chegou a ser anunciada no ano passado, porém, como não havia aval do Tribunal de Justiça, a prefeita decidiu esperar e fazer tudo correto para 2020. “Temos até dezembro para organizar os cadastros. Agora, as cobranças serão feitas pela empresa diretamente dos munícipes e iremos trabalhar para que a tarifa se mantenha. Isso vai facilitar o pagamento porque serão boletos com valor menor, o que significa também que vai cair a taxa de inadimplência no município”, diz Adeliana.
No ato, ela declarou que desde esse problema com o serviço de coleta de lixo na cidade em 2007, “a população ficou muito arredia com novas cobranças, mas agora não vai ter possibilidade de acréscimo na tarifa”, garantiu Adeliana.
Atualmente, os serviços de coleta de lixo custam cerca de R$ 2 milhões mensais ao município de São José.
O ato de assinatura do contrato teve a presença de secretários municipais, representantes do consórcio, Câmara de Vereadores, Ministério Público e tribunais de Contas e de Justiça.
