Micro e minigeradores de energia, até o limite de 1 MW de potência, terão incentivo na tributação estadual em Santa Catarina. A medida foi regulamentada pelo Decreto 233/2019, que isenta de ICMS a geração distribuída de eletricidade em centrais deste porte. Antes pagavam até 25%.
As propriedades agrícolas com geração de energia solar fotovoltaica que atendem o próprio consumo e geram o excedente para rede distribuidora serão beneficiadas, entre outras. Na Alesc também tramita uma proposta para facilitar a venda desse excedente.
A adesão ao Convênio ICMS 16/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) inclui ainda a geração solar, hídrica, eólica e biomassa enriquecida com gás natural e terá vigência de 48 meses após a ligação do equipamento gerador na rede distribuidora. A expectativa do governo catarinense é de que a adesão do estado incentive novos investimentos no setor. O tema foi amplamente discutido pelo Confaz e o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa para regulamentar o benefício fiscal.
Microgeração de energia
A geração distribuída de energia, como são os pontos de microgeração a partir de fontes renováveis, contribui não somente para uma maior diversificação da matriz elétrica, como também para o baixo impacto ambiental. Esse modelo tem a geração mais próxima ao ponto de consumo, o que promove qualidade de energia e auxilia no alívio da demanda de carga às concessionárias, contribuindo para a postergação de investimento em transmissão e distribuição.
Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), para cada megawatt (MW) instalado de geração distribuída, há a abertura de aproximadamente 30 empregos diretos em toda a cadeia produtiva, que envolve desenvolvimento de projetos, instalação, fabricação, vendas e distribuição.
Segundo o governo estadual, hoje são 5.706 unidades geradoras dentro do modelo de geração distribuída de energia em Santa Catarina, com mais de 66 MW de potência instalada. O Brasil conta com mais de 103.919 unidades e SC é o quinto na posição no ranking nacional dos estados em relação à potência instalada, atrás de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso.
