Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, as mais de 200 denúncias contra o concurso para soldado da Polícia Militar não procedem. O órgão arquivo o caso nesta segunda-feira (16/9).
A maioria das denúncias dava conta do vazamento do tema da redação, do direcionamento das respostas no próprio corpo da prova, desorganização e desrespeito na aplicação das provas escritas e reclamações a respeito da forma que o Incab (Instituto Professor Carlos Augusto Bittencourt), banca contratada para realização do concurso, respondeu a questionamentos dos participantes.
O Incab foi responsável pela execução da primeira e segunda fases (inscrição e prova escrita) e apoio à terceira fase (avaliações de saúde, física e psicológica e investigação social), que está em curso.
Principais irregularidades apontadas
- Combinação prévia visando a venda das vagas ofertadas no certame;
- Indícios de divulgação prévia e indevida de informações sigilosas – o curso preparatório denominado “Projeto Caveira” aplicou simulado com texto de apoio idêntico (um gráfico sobre segurança pública) ao concurso para o tema da redação; um candidato teria ido ao dia da prova escrita com o tema da redação escrito na palma da mão, o que comprovaria o vazamento;
- Indicação da alternativa correta inserida no próprio enunciado da questão, além de um número excessivo
de “erros de digitação”, os quais, ao final, levam a crer que se referiam às alternativas indicadas no gabarito, como as questões 42 e 51; - Questões com conteúdos não previstos no edital;
- Diferenças no conteúdo das questões entre os três modelos de provas distintos, que deveriam ser apenas a ordem das questões;
- Despreparo da banca organizadora e da equipe de fiscalização das salas, corredor e banheiros, o que facilitou a prática de “cola” por vários candidatos;
- Existência de vários candidatos portando aparelhos eletrônicos e metais, tais como relógios digitais, celulares, moedas, durante as provas;
- Ausência de identificação dos assentos para cada candidato, o que permitiu que cada um sentasse onde melhor lhe conviesse, facilitando a ocorrência de “colas”;
- Foi permitido o consumo de alimentos com rótulos e sacolas não transparentes;
- Divergências sobre a obrigatoriedade do título na redação, embora prevista no edital; em algumas salas os fiscais avisaram sobre a indispensabilidade do título, o que não aconteceu em todos os locais de prova;
- existência de telefones celulares dos fiscais que estavam ligados e fazendo sons de recebimento de mensagens; fiscais de sala que abriram o malote de provas sem o chamamento de candidatos à verificação do lacre; início da realização das provas antes do toque oficial, com a anuência dos fiscais de sala;
Além de outras muitas irregularidades constatadas por candidatos em outros locais de prova, incluindo suspeitas em relação ao Instituto Carlos Augusto Bittencourt (Incab).
Parecer do Ministério Público
No despacho do indeferimento, o promotor Cid Luiz Ribeiro Schmitz, da 12ª promotoria de justiça da capital, afirma que o levantamento sobre as denúncias mostrou que não existem “fatos ou irregularidades capazes de macular o princípio de tratamento isonômico entre todos os participantes do certame”.
Analisando as principais denúncias, o promotor descreditou-as, afirmando em geral que não há como concluir que haja organização criminosa para fraudar o concurso público e que as denúncias não são fortes o suficiente para parar um concurso tão importante para o estado de Santa Catarina.
Na argumentação sobre o gráfico utilizado como texto de apoio tanto por um cursinho preparatório, quanto pelo próprio concurso, o promotor argumentou que, sendo o tema geral a segurança pública, há facilidade em se encontrar esse gráfico na internet e que o curso preparatório formulou o tema da redação simulada com base em provas anteriores do Incab nos concursos públicos para Agente Penitenciário do Maranhão (2016) e Soldado da Polícia Militar e Agente de Polícia Civil, ambos de Rondônia (2014).
A respeito das questões onde haviam um direcionamento da resposta no enunciado – como, por exemplo, quando estava grifado “PMSA”, ao invés de “PMSC”, para indicar que a resposta certa era a letra A – o promotor diz que, apesar de serem erros grosseiros, “o fato é que todas essas questões, onde se observou esse problema, foram anuladas, não causando prejuízos aos concorrentes”. Quanto às demais denúncias sobre outras questões com direcionamento de resposta na formatação o promotor não identificou irregularidades.
Segundo o promotor “não se observou qualquer detalhe que impedisse a contratação do referido Instituto pela PMSC”, mas a contratação ainda será motivo de apuração pela própria promotoria.
O concurso da PMSC oferece 1 mil vagas para soldados, sendo 200 para mulheres e 800 para mulheres. Inscreveram-se na primeira fase 25.447, das quais passaram para a terceira fase (exames) 3001 candidatos, sendo 2.401 homens e 600 mulheres. Atualmente está na fase de testes físicos.
Os denunciantes tinham dez dias, a partir da publicação nesta segunda, para entrar com recursos, caso contrário as denúncias são arquivadas.
