Os vereadores da capital aprovaram em 1ª discussão um projeto que define como zona livre de agrotóxico a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais em Florianópolis.
A proposição, de autoria do vereador Marquito (PSOL), é pioneira no estado e segundo o parlamentar visa fomentar o desenvolvimento dos setores econômicos voltados para a produção e a comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada.
Entre as justificativas para a lei, o parlamentar cita que eliminar o uso de agrotóxicos é uma questão de saúde, tanto humana quanto do meio ambiente e lembra que o Ministério Público de Santa Catarina já apresentou relatório da contaminação da água potável por agrotóxicos. Recentemente também foi comprovado que a mortandade de mais de 50 milhões de abelhas no estado foi causada por agrotóxicos.
O Brasil é um dos países que mais usam agrotóxicos no mundo, sendo responsável por pelo menos 20% do consumo mundial, inclusive usando agrotóxicos que são proibidos em outros países.
A ONU já vêm alertando sobre os impactos dos usos dos agrotóxicos na saúde: em 2017 um relatório apontou que mais de 200 mil mortes ocorreram pelo uso direto de agrotóxicos e pesticidas no mundo.
O projeto de lei recebeu 17 votos favoráveis na primeira discussão nessa quarta-feira (18/9). A segunda discussão deve ocorrer na próxima semana e depois a lei deve ser sancionada pelo prefeito.
Em 2017, a capital tinha 211 estabelecimentos cadastrados para produção agrícola ou agropecuária. Em apenas quatro locais os produtores afirmavam utilizar agrotóxicos. À época do censo agropecuário do IBGE, esses locais de produção na cidade empregavam diretamente 592 pessoas.
