A Alesc debate entre essa terça (22) e quarta-feira (23) a administração tributária de municípios e do estado. Uma das alternativas apresentadas é a implantação do “ICMS ecológico”, em que pequenos municípios podem receber repasses por preservar áreas de vegetação nativa.
A proposta não é nova, 18 estados já adotam o mecanismo tributário, previsto na constituição federal. Conforme a engenheira florestal Mariese Cargnin Muchailh, que falou sobre a ideia nesse 2º Congresso de Administração Tributária, a proposta do ICMS ecológico é compensar os municípios que abrem mão de áreas que poderiam ser utilizadas para a produção agrícola, ou que investem na prestação de serviços ambientais.
“A principal vantagem é a justiça fiscal, pois há municípios que tem muita área protegida e nesses espaços não é possível realizar, por exemplo, o cultivo de soja, que gera ICMS. Mas também há o ganho ambiental. Muitos municípios que não tinham parques e reservas passaram a criar estas áreas, aumentando a proteção ambiental. Então é um círculo vicioso, o município cria o parque e passa a fazer parte da repartição do ICMS.”
Conforme a legislação, 25% da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é de repasse obrigatório aos municípios. Desta parcela, 75% devem ser distribuídos conforme critérios estabelecidos na Constituição Federal, com os 25% restantes seguindo requisitos específicos previstos em cada estado, que podem incluir a prestação de serviços ambientais.
Nestes casos, os municípios que preservam suas florestas, mananciais e biodiversidade, ganhariam uma pontuação maior para a distribuição dos recursos advindos do imposto. O Paraná foi o primeiro estado a implantar o ICMS Ecológico, ainda em 1991.
A alternativa fica mais interessante quando aliada ao fato de que há centenas de municípios financeiramente insustentáveis em Santa Catarina, e que dependem exclusivamente do repasses de recursos federais e estaduais.
Para Mariese, o modelo é válido também para Santa Catarina, sobretudo devido ao perfil natural do estado, que compartilha com o Paraná biomas como a Mata Atlântica. “Os nossos estados são muito similares em termos de cobertura florestal, e é necessário realmente aumentar a proteção ambiental, então esse exemplo seria muito legal para Santa Catarina, porque incentivaria os municípios a adotarem um comportamento ambiental mais moderno, mais avançado”, diz a engenheira do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
