Na última quinta-feira (24/10), o deputado Altair Silva (PP) apresentou o PL 323/2019, que institui a Nota Fiscal Catarina, a exemplo do que já acontece em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Bahia, Paraná e Alagoas também possuem programa similares de incentivo à redução da sonegação.
“A proposta é que o contribuinte acumule nota fiscal e ganhe pontuação que gera desconto e concorre a prêmios”, explicou o parlamentar. “Queremos estimular o cidadão a pedir nota fiscal em lojas, bares e restaurantes e trabalhar para que a arrecadação tributária seja mais justa e para todos”, completou.
“A nota fiscal no CPF faz com que o movimento econômico cresça e permite investir em segurança, educação e saúde”, concluiu.
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) elogiou o projeto de nota fiscal eletrônica, que, segundo ele, vai facilitar, entre outros projetos, a implantação da Nota Fiscal Catarina. “Em tempos de vacas magras e dificuldade de investimentos em várias obras, é importante que traga para si o cidadão comum e ele peça nota fiscal. Em São Paulo, desde 2007 até o fim de 2009, quando foi feito o primeiro balanço, a arrecadação havia aumentado em R$ 1,5 bi”, disse Caropreso. “O cidadão comum, quando entra nesse jogo, todos saem ganhando.”
De acordo com o projeto de lei, 60% do montante arrecadado com a Nota Fiscal Catarina será destinado à premiações e outros 40% destinados à instituições filantrópicas no estado.
Recentemente na capital também foi criada a Nota Fiscal Manezinha, porém ainda não lançada oficialmente pela prefeitura. O programa prevê prêmios ou descontos em IPTU. Em Palhoça o programa similar está parado desde o ano passado.
