O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e o Ministério Público de Contas do Estado (MPC-SC) firmaram na terça-feira (21/5) um acordo de cooperação técnica para a promoção do intercâmbio e da cooperação entre as duas instituições.
O acordo prevê parcerias em questões técnicas, científicas e operacionais, visando a articulação entre os dois ministérios para otimizar o cumprimento de suas missões institucionais no Estado de Santa Catarina.
Entre os compromissos está a remessa mútua de informações e cópias de documentos que contenham indícios de irregularidades de interesse de cada órgão, execução conjunta de ações de fiscalização e de investigação, além de buscar o crescente entrosamento entre as partes.
O compartilhamento de dados deverá observar as políticas e regulamentos de segurança institucional de cada órgão.
As informações e documentos repassados por cada Instituição no âmbito do acordo podem desencadear atividades de investigação, próprias ou conjuntas, respeitando-se as esferas de atuação de cada um. Segundo o MPT, a operacionalização da parceria não gerará obrigações de natureza financeira.
