Por convocação do 1º vice-presidente da Asssembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), a mesa diretora se reuniu na manhã dessa quinta-feira (21/1) e decidiu convocar uma sessão extraordinária para deliberar sobre a decisão da juíza federal Janaína Cassol Machado de afastar da presidência e do mandato parlamentar o deputado Julio Garcia (PSD) e mantê-lo em prisão preventiva domiciliar.
Os deputados estaduais vão deliberar se mantém ou não a decisão da justiça federal. A decisão da mesa diretora se baseou em parecer da procuradoria jurídica que permite à Alesc decidir sobre eventuais prisões de seus parlamentares e as medidas cautelares impostas, como a suspensão do mandato. “Tudo em completa consonância, convergência e aderência ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o parecer.
A decisão da Assembleia a ser tomada hoje, de manter ou revogar a decisão da juíza federal, não vai entrar no mérito do processo ou das investigações. Vai deliberar sobre a preservação ou não das prerrogativas e garantias parlamentares, estabelecidas nos artigos 42 da Constituição estadual e 53 da Constituição Federal.
Antes da sessão extraordinária, cópia do processo será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai produzir o projeto de resolução a ser enviado ao plenário para votação.
Julio Garcia, atualmente ainda presidente da Alesc, foi posto em prisão domiciliar na segunda fase da Operação Alcatraz, denominada Hemorragia, deflagrada na terça-feira (19), que investiga crimes de corrupção no governo estadual durante 10 anos em fraudes em licitações.
