Na sessão desta terça-feira (18/6) da Assembleia Legislativa de SC, os deputados estaduais catarinenses admitiram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe o reajuste automático dos salários de servidores cujos vencimentos estão atrelados ao teto constitucional de 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo da proposta é incluir um parágrafo no artigo 23 da Constituição Estadual proibindo que ocorra o reajuste automático de salários em casos de aumento do teto constitucional, chamado popularmente de “efeito cascata”. A correção só seria aplicada com a aprovação de um projeto de lei específico pela Alesc.
O deputado Bruno Souza (ser partido), autor da proposta também assinada por outros 15 deputados, destaca que um dos motivos para essa proibição é um exemplo do começo desse ano, quando 900 servidores que já recebiam o teto salarial do estado foram beneficiados com o desbloqueio do teto. Na ocasião, o teto era de R$ 30,4 mil e passou para R$ 35,3 mil. Segundo Souza, o impacto nos cofres estaduais é de R$ 78 milhões por ano.
Para ser aprovada, a PEC 3/2019 precisa de 24 votos em plenário.
