Os deputados da Alesc aprovaram nesta quarta-feira (7/4) dois projetos de lei que autorizam o governo catarinense a repassar recursos do estado para obras viárias de responsabilidade do governo federal, mas que não avançam por conta da omissão histórica da União. Os PLs 64/2021 e 65/2021 devem passar pela votação da redação final nesta quinta-feira (8) antes de seguirem para sanção da governadora. No começo de março, o então governador Carlos Moisés anunciou R$ 50 milhões em recursos do estado para a BR 163 e sinalizou a disponibilidade de R$ 200 milhões para a duplicação em dois lotes da BR 470.
Os PLs de recursos de SC para as obras federais foram encaminhados em regime de urgência pelo poder executivo no mês passado. Na exposição de motivos, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, escreve que as obras “acarretarão na melhoria da qualidade dos serviços de transporte, no fortalecimento da integração das cadeias produtivas e facilitarão a circulação de pessoas e produtos em todo o território catarinense, além de contribuir para o crescimento da produção, criação de empregos diretos e indiretos, funcionamento como um dos grandes motores da expansão da economia do estado.”
Pelo texto original do PL 64/2021, o governo criaria uma subação, no valor de R$ 750 milhões, no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, destinando recursos para obras federais no estado. No PL 65/2021, o executivo abriria crédito suplementar de R$ 250 milhões, que seriam repassados para a duplicação da BR 470 e a recuperação da BR 163. Na Comissão de Finanças e Orçamento, os projetos sofreram alterações. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB), o valor da subação na PPA aumentou para R$ 800 milhões. Já o crédito suplementar passou para R$ 400 milhões, sendo R$ 200 milhões para a BR 470, R$ 100 milhões para a BR 163 e mais R$ 100 milhões para a duplicação da BR 280, entre Joinville e São Francisco do Sul.
“Não estamos tirando dinheiro das rodovias estaduais, mas estamos destinando excesso de arrecadação para rodovias federais”, justificou Vieira. Segundo ele, o estado tem R$ 4 bilhões de investimentos previstos para as estradas estaduais nos próximos anos. Um dos autores da emenda que incluiu a BR 280 no projeto, Silvio Dreveck (PP) afirmou que a iniciativa não prejudica obras de outras rodovias. Ele ainda ressaltou que a emenda possibilita que Santa Catarina desconte o dinheiro aplicado nas obras federais na dívida que tem com a União.
Ivan Naatz (PL) declarou que os deputados passariam vergonha caso os recursos não sejam devidamente aplicados. Ele citou várias rodovias estaduais que necessitam de melhorias. “Não é um dia de se comemorar, é um dia triste, pois vamos pegar dinheiro de Santa Catarina e colocar numa obra federal”. Luciane Carminatti (PT), que se absteve na votação, questionou a existência de recursos no orçamento para as rodovias estaduais. Ela insistiu que a responsabilidade pelas BRs é do governo federal. “É muito sério o que estamos fazendo. Falamos que falta para o empreendedor, mas estamos aprovando recursos para rodovias federais”, disse.
