Seguindo o relatório apresentado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB), a comissão especial encarregada de analisar o segundo pedido de impeachment em tramitação na Alesc aprovou, na manhã desta terça-feira (13/10), o prosseguimento da ação contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a retirada dos autos da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).
Esse pedido de impeachment do governador foi apresentado em agosto e refere-se à compra de 200 respiradores com a empresa Veigamed – no qual foram pagos antecipadamente R$ 33 milhões – e às possíveis irregularidades envolvendo a contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões. A acusação também inclui suposta prestação de informações falsas para a CPI dos Respiradores por parte do governador, a falta de procedimentos administrativos para apurar suspeitas sobre atos dos ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba e eventual omissão e negligência da vice-governadora em suas responsabilidades quanto à preservação do patrimônio público.
Conforme o relator, deputado Fabiano da Luz, para Daniela Reinehr não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade, diferentemente de Moisés. Tanto no caso da compra dos respiradores quanto no processo de instalação do hospital de campanha, a vice teria comunicado os órgãos públicos de fiscalização, como o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a Procuradoria Geral do Estado, tão logo teve conhecimento das supostas irregularidades.
Foram favoráveis ao parecer os deputados Fabiano da Luz (PT), Nazareno Martins (PSB), Ada de Luca (MDB), Kennedy Nunes (PSD), Marcius Machado (PL) e Sergio Motta (Republicanos). A deputada Paulinha não apresentou voto, por não estar presente no momento da votação. No início da sessão, ela e o advogado Marcos Probst, encarregado da defesa do governador, solicitaram o adiamento da votação do processo, mas o requerimento foi rejeitado pela maioria dos votos.
O parecer agora segue para plenário, na forma de um projeto de decreto legislativo (PDL), para que seja submetido à votação, em até 48 horas. Caso seja acatado, será submetido a uma segunda deliberação, por uma comissão mista de cinco deputados estaduais escolhidos e cinco desembargadores do tribunal de justiça do estado, definidos por sorteio, tal qual o primeiro pedido de impeachment.
No âmbito dessa investigação, houve a diligência da PF e MPF na Operação Pleumon na casa do governador. Cerca de R$ 13 milhões foram recuperados a respeito da compra fraudulenta, sem licitação.
