O vice-governador Francisco Dallígna e os deputados estaduais Addo Faraco, Evilásio Caon, Fernando Viégas, Genir Destri, Manoel Dias, Paulo Stuart Wright e Waldemar Salles terão seus mandatos restituídos em uma sessão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, proposta pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT). O ato, que acontecerá na noite desta terça-feira (13/8), no plenário do parlamento catarinense, torna sem efeito a cassação dos direitos deles durante o regime militar, ainda que simbolicamente.
Francisco Dall’igna (PTB) foi cassado em 19 de julho de 1966. Entre os parlamentares, Stuart Wrigth (PSP) e Faraco (PTB) perderam o mandato em 1964 e Caon (MDB), Amorim (Arena), Destri (MDB), Dias (MDB) e Salles (Arena) em 1969, pelo Ato Institucional.
A medida não vai gerar custos para os cofres públicos, já que a correção dos fatos tem caráter simbólico. O Projeto de Resolução 6/2016, que originou a restituição dos mandatos, foi criado pelo ex-deputado Dirceu Dresch (PT) e aprovado por unanimidade no plenário em 2018.
Em 2012 a Câmara dos Deputados também fez ato similar e devolveu o mandato para 173 políticos federais cassados. Entre eles estavam seis catarinenses: Lígia Moelmann Doutel de Andrade (MDB), Armindo Marcílio Doutel de Andrade (PTB), Doin Vieira (MDB), Osmar Cunha (Arena), Osmar Dutra (Arena) e Paulo Macarini (MDB).
