Em audiência pública nesta segunda-feira (7/10), na Alesc, foi decidida a criação de uma comissão para analisar a cada quatro meses o andamento de obras paralisadas em Santa Catarina. Essa comissão, composta de representantes da iniciativa privada, órgãos fiscalizadores e governo estadual, deverá dispor de algum “mecanismo de controle” para divulgar e monitorar o andamento de conclusão das obras.
Recentemente foi levantado pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) que 127 obras estão paralisadas, em 66 municípios catarinenses. Já o Governo do Estado fala em apenas cinco sem andamento. A divergência de dados foi o que motivou o deputado estadual Bruno Souza (sem partido) a propor a audiência.
Na reunião dessa segunda com representantes do governo, o TCE e a Fiesc mostraram o levantamento discricionário (disponível neste link), no qual afirmam que de R$ 7,139 bilhões contratados para as obras, R$ 4,016 milhões já foram pagos, cerca de 56%.
Segundo o deputado, a intenção é “dar um início a um debate para cobrar a execução destas obras e mostrar que as faltas de planejamento e de gestão contribuem para a estagnação da economia e desperdício de dinheiro público”.
Egídio Antônio Martorano, da Fiesc, apresentou como a entidade acompanha as obras pelo estado e diz que historicamente há desperdícios desde a fase de planejamento. “Nos últimos dez anos foram para o ralo R$ 23 milhões destinados somente a projetos para ferrovias que não saíram do papel”, exemplificou. O site Monitora Fiesc, uma ferramenta de acompanhamento, mostra que 98% das obras de interesse da indústria no estado estão paralisadas ou atrasadas.
Como proposta, o secretário-executivo da Fiesc sugeriu investir em planejamento, definir uma política de transportes para o estado, gestão de riscos, cronogramas reais e cobrar responsabilidades pelo planejamento e gestão das obras. “Em geral, a paralisação das obras não ocorre por falta de dinheiro e sim de gestão. Há muita indiferença com o dinheiro público.”
O coordenador de obras e serviços de engenharia do TCE, Rogério Loch, informou que o levantamento apresentado pelo órgão apontou que 65 obras estão paralisadas no estado, com valores acima de R$ 1,5 milhão. “Nosso objetivo inicial era levantar quantas obras estavam paradas por demandas judiciais e para nossa surpresa esse número não passou de 1%. A maioria está paralisada por falta de planejamento e de gestão.”
Retomada de obras
O secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, informou que os dados apresentados não refletem a realidade das obras paralisadas no estado, lembrando que há outras com valores abaixo de R$ 1,5 milhão que começam a ser priorizadas pelo governo estadual. Afirmou que até o final deste ano as prefeituras estarão recebendo recursos para conclusão de obras já iniciadas e que estavam paradas. “O governador Carlos Moiséis determinou que priorizássemos a retomada de obras paradas. Vamos diminuir esse passivo deixado por gestões passadas.”
Hassler disse ainda que há quatro causas principais para obras paralisadas: política, falta de planejamento, imponderáveis financeiras e externas. Para diminuir esses números, a Secretaria de Infraestrutura adotou como ações a reabsorção das obras de edificações que estavam com outras pastas, priorização de obras iniciadas, implementação da retomada de todos os convênios assinados, abertura de processos administrativos e sindicâncias nos casos necessários e a busca de direcionamento dos recursos e pagamentos em cursos. “Nenhuma obra do estado vai ficar parada. Todos os convênios serão retomados.”
