Foi estabelecido um novo fluxo para pacientes atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ou pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC) em Santa Catarina. Desde o final de 2022, por decreto, os pacientes têm a opção de serem encaminhados para a rede particular de hospitais, conforme a legislação aprovada em 2019, e o diálogo entre os órgãos responsáveis.
Durante uma reunião entre o superintendente de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado da Saúde (SUE), Sandro Fonseca, e o Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Coronel Renaldo Onofre Laureano Junior, no início de junho, foram discutidas diversas ações para aprimorar esse protocolo de encaminhamento. Uma das medidas destacadas foi a realização de capacitações e conscientização das equipes das Centrais de Regulação de Urgência, do SAMU e do CBMSC, visando garantir que o direito de escolha seja oferecido a toda a população.
Ao cumprir a legislação, a medida também busca aliviar a carga dos hospitais públicos, permitindo que pacientes atendidos pelo serviço público, que possuem plano de saúde ou que preferem ser tratados em hospitais particulares, possam exercer seu direito de optar pelo encaminhamento à rede privada.
Segundo a Lei 17.700/2019, os pacientes têm o direito de escolher serem encaminhados para hospitais particulares quando são socorridos pelas redes de urgência públicas. Para fazer uso desse direito, é necessário que o paciente esteja consciente e assine um termo de consentimento, podendo contar com a participação de acompanhantes ou responsáveis na decisão.
Antes de encaminhar o paciente para um hospital particular, a Central de Regulação de Urgências avaliará as condições do paciente e a disponibilidade de vagas no hospital privado de referência. Conforme lembra a Secretaria de Saúde, o Estado não assume nenhuma responsabilidade financeira ao realizar o transporte do paciente para um hospital particular.
