Sem acerto nos percentuais de contribuição discutidos na reforma da previdência estadual, delegados da Polícia Civil de Santa Catarina entregaram cargos estratégicos em protesto à proposta do governo, que tem votação nesta quarta-feira (4/8) na Alesc.
Na terça-feira (3) as comissões da assembleia mantiveram o texto original da PEC 5/2021 e acataram o substitutivo global do governo ao PLC 10/2021, que absorveu 30 das 73 emendas apresentadas. Na prática, isso não atendeu os pedidos dos servidores da Polícia Civil, que estão em campanha contra o aumento da contribuição, que passará de 11% para 14%.
O governo e a base na Alesc afirmam que essa medida fará com que o estado deixe de gastar com aportes no Iprev para compensar aposentadorias, cuja injeção foi R$ 4,8 bilhões em 2020.
Em nota, a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia) de Santa Catarina afirma que “chegou ao limite” procurando articular um projeto previdenciário concordante com as atribuições da categoria da Segurança Pública. Assim, 86 delegadas e delegados, originários de todas as regiões do Estado, entregaram seus cargos estratégicos e outros 331 anunciaram que não irão exercer nenhuma das funções que ficarão em aberto.
A Adepol afirma que “falta empatia do Governo do Estado” e que a Polícia Civil “agoniza pela incerteza e pelo total desrespeito dos legisladores do Poder Executivo estadual”. A delegada Vivian Selig, presidente da Adepol, afirma que o orgão continuará trabalhando pela segurança e que a reivindicação da categoria não busca privilégios, mas a manutenção de direitos – “conclamos que cada deputado e deputada faça justiça e traga o mínimo de dignidade à segurança pública do estado”.
Votação
A votação do projeto de reforma da previdência, que afeta a todos os servidores estaduais, com exceção dos militares, ocorre a partir das 16h desta quarta. São necessários 3/5 dos votos dos parlamentares presentes para aprovação da mudança, que tende a começar a valer em 2022.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
