Será enviado para a análise da Câmara dos Deputados o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 foi aprovado no Senado, nesta quarta-feira (9/3), na forma de um substitutivo, apresentado pelo senador Dário Berger (MDB). A votação foi unânime, com 74 votos. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Educação, em novembro do ano passado, e estava prevista para ser votada no plenário no último dia 23 de fevereiro. No entanto, por um acordo pedido pelo governo, a matéria foi retirada de pauta.
O SNE pretende alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional. A ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações.
De acordo com o texto aprovado, o objetivo principal do SNE será “a cooperação e a colaboração em matéria educacional entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios”, conforme determina a Constituição de 1988. Dario Berger registrou, em seu relatório, que a integração dos sistemas é também um mandamento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996).
— Essa demanda histórica se torna ainda mais urgente quando se consideram os desafios que enfrentamos durante a pandemia de covid-19. A aprovação desse projeto é um momento histórico para o Senado e para a educação brasileira — afirmou.
O relator agradeceu as sugestões de entidades ligadas à educação, as colaborações de representantes do governo e o apoio de colegas senadores na construção do texto final. Ele ainda comparou a integração do SNE ao Sistema Único de Saúde (SUS), que unifica a saúde pública no país. Na visão de Dário Berger, o projeto poderá provocar um grande impacto na qualidade da educação nacional.
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PRINCIPAIS DIRETRIZES DO SNE
• Estrutura de escolas com padrões mínimos de qualidade
• Valorização e o desenvolvimento permanente dos profissionais da educação e dos gestores educacionais
• Conciliação da educação com o uso de novas tecnologias
• Erradicação do analfabetismo e das desigualdades regionais de educação
• Assegurar padrão de qualidade das instituições formadoras de docentes, incluindo prática docente durante o processo de formação
• Incorporar tecnologias da informação e do conhecimento nas práticas pedagógicas escolares.
A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
