A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga eventuais irregularidades nas obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, aprovou nesta quarta-feira (18/12), por unanimidade, o relatório final apresentado pelo deputado Fernando Krelling (MDB), designado como novo relator após a rejeição dos relatórios apresentados na terça-feira (17) pelos deputados Bruno Souza (Novo) e Ismael dos Santos (PSD).
O relatório aprovado suprime a palavra “indiciamento” e a substitui por encaminhamento para apurar possíveis ilicitudes e o documento será encaminhado ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC), Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Fernando Krelling apresentou o voto em menos de dez minutos e reiterou que indiciar não seria uma prerrogativa da CPI. “Ela não pode indiciar. A CPI pode indicar suspeitos, acusar alguém é muito difícil e verificando o regimento interno da Casa tivemos uma responsabilidade de alterar essa nomenclatura para evitar uma possível nulidade no futuro, por termos que não poderiam ter sido utilizados.” Durante seu pronunciamento, Fernando Krelling ressaltou que concordava com 99% do relatório apresentado por Bruno Souza e elogiou os trabalhos realizados por todos os membros da CPI.
O presidente da CPI, deputado Marcos Vieira (PSDB), explicou os próximos encaminhamentos com a aprovação do relatório final. Segundo ele, o trabalho agora será elaborar um relatório substanciado de todo o trabalho e encaminhar à Mesa da Assembleia Legislativa para depois encaminhar ao MPTC, MP e TCE. De acordo com ele, o documento poderá ser enviado ainda em janeiro ou em fevereiro de 2020. “Pode ser em janeiro, apesar do recesso, não tem problema.”
Bruno Souza avaliou que o relatório aprovado manteve o espírito de todo trabalho nos 240 dias da CPI. “Manteve toda parte de apuração, toda relação de nomes e as conclusões. Portanto, foi um bom final. Pode não ter sido o final esperado, mas foi um resultado positivo para os catarinenses. Conseguimos preservar todo material apurado durante quase nove meses de trabalho.”
O relatório final da CPI
O parecer final da CPI da Ponte Hercílio Luz é composto por 1.842 páginas, sendo quase 400 referentes ao voto do relator. Foram suprimidas as páginas 1.718 e 1.719 e nele, em vez de pedir o indiciamento, o novo relator encaminhou os nomes de 20 pessoas para apuramento de possíveis ilicitudes, além da declaração de inidoneidade ou a suspensão à atuação em procedimentos licitatórios de seis empresas. Entre os crimes que estão sugeridos pra serem apurados estão improbidade administrativa, falsidade ideológica, prevaricação, fraude à licitação, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falso testemunho, entre outros.
O deputado Fernando Krelling incluiu a alteração de pedido de ressarcimento, feita por Bruno Souza, para que sejam analisadas possíveis irregularidades de R$ 24,6 milhões aos cofres públicos por parte do Consórcio Florianópolis Monumento, de R$ 12,2 milhões pela Usimec (referente a contrato de 1982) e de outros R$ 5,2 milhões pela contratação da Steimann, em 1993. Manteve, ainda, a sugestão feita por Bruno Souza para aprovação de três projetos de lei com o objetivo de evitar que as irregularidades constatadas pela CPI se repitam em outras obras públicas.
