Grupos a favor do aumento do porte de armas no Brasil se reuniram na manhã desta sexta-feira (7) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para articular ações contra o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas. Na prática, o decreto reduz o acesso às armas e munições.
Os deputados estaduais, federais e senador de SC pensam em protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) conjunta, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o lobby desarmamentista na Câmara dos Deputados e no Senado, e articulações no Congresso para tentar reverter o decreto, que consideram prejudicial.
O decreto suspende o registro de novas armas de uso restrito de CAC (caçadores, atiradores e colecionadores), interrompe as autorizações de novos clubes de tiro e condiciona a autorização de porte de arma à comprovação de necessidade. O texto determina ainda o recadastramento das pessoas que têm acesso ao Sinarm (Sistema Nacional de Armas) cujo processo será feito em 60 dias para todas as armas adquiridas a partir da edição do decreto nº 9.785/2019, no governo Bolsonaro.
A medida também proíbe o transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum.
O presidente da República anunciou que vai criar um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento. Na opinião dos participantes da reunião, o decreto assinado por Lula representa o início de uma ação de governo para uma proibição total do uso de armas por atiradores, que hoje estão amparados por lei, e a decretação do fim dos clubes de tiro em todo o país.
Os deputados que participaram da reunião, como Sargento Lima (estadual) e Júlia Zanatta (federal), argumentam que o setor de armas gera emprego e renda em SC e que o desarmamento irá prejudicar os postos de trabalho.
Fonte: Agência Alesc
