Um acordo firmado nesta sexta-feira (8/10) entre o Governo do Estado e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deverá regularizar as concessões de transporte coletivo intermunicipal rodoviário, aquaviário e semiurbano no Estado e possibilitar o lançamento de licitações.
Com a formalização do acordo, as empresas terão um prazo de três anos para fazer ajustes operacionais, com apoio da equipe técnica do governo. Inicialmente serão assinados Termos Temporários, que terão validade até a definição das concessões para operar em Santa Catarina, a serem realizadas por meio de licitações.
Coleta de dados
O acordo prevê a implatação de GPS nos ônibus e de sistema de bilhetagem eletrônica, que permitirá os estudos necessários para coleta de dados e, assim, a identificação das características de cada linha de ônibus, mostrando quais têm déficits de horários e superlotações. Essas informações serão a base para a licitação.
A previsão do acordo é que a licitação ocorra em fevereiro de 2024. Até que seja efetivada a licitação, as empresas que atualmente operam o sistema receberão uma licença provisória para dar continuidade ao serviço, desde que subescrevam o acordo, caso contrário as linhas operadas por essas companhias serão disponibilizadas a outros interessados.
O acordo foi assinado pelo secretário de insfraestrutura, Thiago Vieira, e o promotor de justiça Thiago Carriço, da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, para finalizar uma ação civil pública aberta pelo MP em 2018 para regularização do sistema de transporte coletivo intermunicipal. Tanto para o estado, quanto para o MP, a licitação irá garantir o atendimento à demanda pelo serviço de forma mais segura, eficiente e adequada aos usuários. Segundo o governo, a licitação vai permitir implementação de subsídios nas passagens.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
