O aumento nas contas de energia elétrica está suspenso em Santa Catarina. A Justiça Federal atendeu ao pedido do Procon estadual, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e determinou a suspensão do aumento médio de 8,14% nas faturas autorizado pela Aneel e aplicado pela Celesc desde 22 de agosto. Um novo reajuste só pode acontecer a partir do ano que vem.
Ao determinar a suspensão do reajuste, que conforme apresentado pela PGE nos autos ficou 350% superior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, o juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, aponta medidas que foram adotadas pelo Governo Federal para “salvaguardar o caixa das empresas do setor, bem como a sustentabilidade da atividade econômica”.
O despacho determina a imediata suspensão do reajuste tarifário, a emissão de nova conta de luz sem o aumento para o caso dos consumidores que tenham recebido a fatura com a tarifa vigente desde o dia 22 de agosto, e ainda o crédito do valor cobrado a mais já no mês de outubro. A Celesc também deve incluir nas contas a serem enviadas ao consumidor um texto informando que o reajuste tarifário foi suspenso pela decisão da 2ª Vara Federal de Florianópolis. No caso de descumprimento, a companhia fica sujeita à aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
O aumento da tarifa, segundo o magistrado, só pode ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2021, após o fim da vigência do Decreto Legislativo 06/2020, que institui o estado de calamidade pública no Brasil por conta da pandemia.
