O auxílio emergencial de R$ 900 do SC Mais Renda, criado pelo governo do estado, deve beneficiar até 67 mil pessoas durante a pandemia. O reforço financeiro contempla três parcelas de R$ 300 para pessoas em situação de vulnerabilidade e desempregados que atuavam nos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19. A emenda que altera a medida provisória 240/2021 será entregue nesta quarta-feira (26/5), às 14h, à Assembleia Legislativa (Alesc).
Podem ser contempladas famílias registradas no cadastro único (CadÚnico) e do benefício de prestação continuada (BPC), que não receberam nenhum auxílio do governo federal, além de pessoas desempregadas nos setores ligados à alimentação, alojamento, promoções, eventos e turismo. Além desses grupos, podem participar pessoas que trabalhavam no transporte coletivo e que perderam seus empregos.
No início do ano, o governador Carlos Moisés havia determinado a realização de estudos técnicos sobre a viabilidade da criação do benefício. Com a emenda apresentada agora, o valor proposto do SC Mais Renda chega a R$ 900, com um rol maior de beneficiários. A concessão e a forma de pagamento serão definidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
A medida provisória 240 já está em tramitação na Alesc e o pedido de alteração, por meio de emenda substitutiva global, será entregue por secretários de estado ao presidente do legislativo, deputado Mauro De Nadal. Na ocasião, também serão protocolados outros projetos, um para facilitar a transferência de recursos aos municípios por meio de repasses fundo a fundo e outro, chamado de PEC da inovação, incentiva o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica. Também será entregue o projeto de lei (PL) para destinar R$ 100 milhões ao enfrentamento da estiagem.
