A segunda rodada de análise dos portais das 22 Associações Municipais de Santa Catarina, realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa, indicou avanços significativos na transparência dos portais das entidades municipalistas.
De acordo com o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC, em comparação com a primeira rodada de avaliações, realizada no primeiro semestre de 2018, diversas informações que antes não eram divulgadas nos portais passaram a ser disponibilizadas nos sites de quase todas as entidades regionais.
Agora é possível encontrar, por exemplo, relatórios contábeis, relatórios de despesas mensais (relatório razão), valores recebidos por força de transferências, com a discriminação dos Municípios contribuintes, os contratos celebrados pelas Associações e as informações sobre o quadro funcional das entidades. Algumas entidades também passaram a publicar seus regulamentos de compras e os procedimentos e contratos já realizados ou em andamento.
“Há, ainda, pontos a aprimorar, como a indicação dos convênios celebrados pelas entidades e a construção de descrições mais claras sobre o pagamento de ajudas de custo e ressarcimento de despesas de viagens. Certos ajustes também demandam soluções tecnológicas, razão pela qual o prazo necessário para adequação tende a ser maior”, considera o Coordenador do CMA, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini.
Nos termos da Lei de Acesso à Informação, as disposições relativas à transparência aplicam-se, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos. As associações municipais possuem natureza jurídica de direito privado, porém são financiadas quase que integralmente com recursos repassados pelos Municípios filiados a título de contribuição.
A avaliação da transparência das Associações Municipais marca a 3ª fase do Programa Transparência e Cidadania, iniciativa lançada pelo CMA em 2013, que já promoveu a análise dos portais de Prefeituras e Câmaras de Vereadores catarinenses (1ª fase) e dos Poderes e órgãos autônomos estaduais (2ª fase). A segunda rodada de avaliações das Associações Municipais foi encaminhada aos Promotores de Justiça das Comarcas de cidades sedes de associações no final do mês de julho.
